A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin) realizou nesta segunda-feira (29/08), a primeira audiência pública do projeto de alteração do Código Tributário Municipal. O evento, que teve como objetivo apresentar as principais alterações do CTM à população, ocorreu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO).
Essa foi a primeira, dentre três, audiência pública do anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da LC 344/21 – Código Tributário Municipal (CTM).
Representando a presidente do CRCGO, Sucena Hummel, o vice-presidente de Controle Interno do CRCGO, Ranniel Martins Silva, que integra o grupo da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da LC 344/21, participou do evento. Junto com ele, também estiveram presentes os conselheiros Francisco Caninde Lopes, Helenice Evangelista de Souza, e José Antônio Schimit, além do presidente do Secom, Edson Cândido Pinto.
A expectativa é de que a minuta do CTM seja encaminhada à Câmara Municipal em outubro, após o período das eleições de 2022. Objetivo das audiências públicas é esclarecer como são calculados os tributos municipais de Goiânia à toda população.
O projeto da LC 344/21, pretende acabar com aumento de até 45% no IPTU, fomentar geração de emprego e renda e congelar o valor do tributo para todos os moradores de Goiânia em 2023 e 2024, havendo apenas correção inflacionária.
Próximas audiências
A próxima audiência pública será realizada no dia 20 de setembro, às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, na rua 1121, n° 200, Setor Marista. Já no dia 27 de setembro, às 18h, as deliberações ocorrem na Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim), na Avenida Rio Branco, n° 586, no Setor Jaó.
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Fonte: Comunicação CRCGO – Thaillyne Rodrigues, Jornalista.