A Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia aprovou, por maioria de votos e em última votação, o novo Código Tributário do Município (CTM), que substituirá o antigo, datado de 1975. O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), por meio do presidente Rangel Francisco Pinto, foi uma das entidades que participaram do grupo de trabalho responsável por revisar o CTM.
O CRCGO sugeriu diversos pontos durante as reuniões do grupo, como: benefícios para as empresas e contadores, redução de impostos, e adequação do ISTI, ISS e IPTU para a nova realidade do País.
Para o presidente do CRCGO, Rangel Francisco Pinto, o novo Código Tributário é um projeto com justiça fiscal e social que atende o que determina as leis federais e traz um código mais moderno e atual “O CRCGO sugeriu muitas mudanças que visam progressos em relação a abertura e alteração de empresas, incentivo ao comércio no município, redução do IPTU e etc, tudo isso com o objetivo de melhorar a vida dos contadores e de toda a sociedade. O Código não ficou 100% como queríamos, algumas das nossas sugestões não foram atendidas, porém não dava mais para ficar com o código anterior de 1975, pois a cidade mudou muito”, afirmou.
A tramitação do novo Código iniciou-se no dia 9 de setembro e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 16 de setembro. Após a realização de audiência pública, dia 23 de setembro, foi aprovado na Comissão Mista, no dia 28 de setembro, em sessão extraordinária.
Por fim, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, sancionou, no dia 30 de setembro, a Lei Complementar nº 344 de 30/9/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. O novo CTM de Goiânia passa a valer a partir de janeiro de 2022.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Camila Pedroso