Foi instituído nesta segunda-feira (21), por meio da portaria intersecretarial 001/2016 publicada no Diário Oficial do Estado, o Grupo de Trabalho para elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A comissão é composta por servidores das secretarias da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Planejamento (Segplan) e de representante da Controladoria Geral do Estado (CGE). O GT terá até 15 de abril para concluir os trabalhos. A confecção do projeto, conforme prevê a portaria, deve ser feita observando os programas de ação do Plano Plurianual, e as normas fixadas na Lei Complementar 101/2000.
Aos técnicos da Fazenda Estadual caberá, entre outras tarefas, entregar a estimativa da Receita para o próximo ano, por fonte e rubrica. Também devem contribuir com a elaboração do anexo de metas fiscais, metas anuais em valores correntes e constantes relativos à receita e despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, além da evolução do patrimônio líquido dos últimos três anos. Outra importante informação a ser preenchida pela Sefaz trata-se do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro das renúncias de receitas, em conformidade com a LRF.
Integram a equipe da Segplan Gilson Geraldo Valério do Amaral, que será o coordenador da equipe, e os servidores Thiago Camargo Lopes, Gustavo de Pina, Mailde Custódio. Da Sefaz foram destacados para o trabalho os superintendentes da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, do Tesouro, Murilo Luciano Souza Barbosa, além dos servidores Maíres Agda Mesquita Moraes, Moacyr Augusto Salomão, e Carlos Roberto Fernandes. A CGE terá como colaborador o servidor André da Silva Góes.
A LDO é o instrumento pelo qual o governo do Estado estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz