O número de requerimentos de dados do poder público estadual com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) mais que dobrou nos dois primeiros meses de 2016, conforme aponta relatório da Ouvidoria Fazendária. Entre janeiro e fevereiro de 2016 foram protocolados 69 pedidos na Sefaz, contra 33 registrados no mesmo período de 2015. Os dados indicam que os cidadãos estão mais interessados em obter informações por meio da LAI e também que confiam que seus pleitos serão acatados e respondidos pelos órgãos/entidades do poder público estadual.
Ainda de acordo com levantamento da Ouvidoria da Sefaz, o tempo médio de resposta das demandas foi de oito dias. “Estamos fazendo trabalho junto às seções da Pasta para cobrar agilidade e ficamos satisfeitas com esse resultado, já que a lei permite que as respostas sejam dadas em até 20 dias corridos”, explica Cristiane Vaz. Dados compilados desde maio de 2012 apontam que já foram protocolados 543 pedidos de informação direcionados à Sefaz. Os temas mais procurados estão relacionados à legislação e orientação tributária, processos de dívida ativa e repasses financeiros. Além desses, a Sefaz ainda respondeu diversas dúvidas sobre assuntos da administração.
Nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, do total de 69 pedidos recebidos pela Ouvidoria Fazendária, 38 foram ofertados em até 02 dias, sendo que 18 foram respondidos no mesmo dia da formulação do pedido. “Sempre que possível repassamos as respostas com agilidade, a exemplo dos requerimentos acerca de informações sobre andamento de processos e temas relativos à administração”, comenta Cristiane.
Todos cidadãos podem utilizar os serviços do Sistema de Gestão de Ouvidoria para interlocução com o Governo do Estado. Os tipos de manifestação podem ser reclamações, denúncias, sugestões, críticas, pedidos gerais de informações, elogios e pedidos de dados com base na LAI. Os canais disponíveis são: Serviço de Atendimento Presencial ao Usuário, em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior; pelos telefones 162 e 0800 621513; site da Controladoria Geral do Estado (www.cge.go.gov.br; e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br; os portais dos órgãos/entidades do Governo Estadual que disponibilizam o link da Ouvidoria; por meio de carta; pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual e também na Ouvidoria Digital, baixando o Aplicativo (APP) no Google Play – Android, digitando CGEGO.
Fonte: Comunicação Setorial- Sefaz