Para discutir os desafios da política e gestão fiscal estadual, os economistas Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCFI), de São Paulo, José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e o consultor de finanças públicas Mansueto Almeida abriram hoje (17) o ciclo de debates do II Workshop Regras Fiscais Estaduais: Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. O evento é promovido pela Secretaria da Fazenda e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para Mansueto Almeida só houve corte em despesa, no ano passado, porque os governos federal e estadual cortaram investimentos. Ele acredita que será impossível reduzir o déficit federal sem que haja aumento de impostos. “O ajuste fiscal do governo federal não conseguiu resolver o déficit primário e a trajetória da dívida pública do Brasil é insustentável”, disse. Mansueto disse ainda que a crise econômica pode ser agravada pelo fato de que, neste ano de 2016, não será mais possível cortar investimentos. “A tendência é de piora da crise e, para resolvermos isso, a agenda passa por questões de aumento de impostos e desvinculação de receitas”, finalizou.
O economista do CCFI, Bernard Appy, iniciou sua fala lembrando das dificuldades vividas pelos secretários de Fazenda ao longo de 2015. Para ele, os ajustes emergenciais feitos no ano passado, com uso dos depósitos judiciais, fusão das massas dos fundos previdenciários, atraso no ressarcimento de créditos de ICMS e criação de novas taxas de fiscalização têm efeito catastrófico no longo prazo. “Precisamos sinalizar solvência no longo prazo e não apenas fazer mágica para fechar contas no final do mês”, completou Appy.
Para finalizar a primeira parte das discussões, José Roberto Afonso, da FGV, disse que o ajuste fiscal é necessário, mas insuficiente. Para ele, é inexorável adotar estratégias consistentes de consolidação fiscal e medidas para mudança institucional, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. “Os Estados devem discutir o futuro, porque o presente é amargo”, finalizou.
Comunicação Setorial- Sefaz
Foto: Denis Marlon