Até o dia 31 de janeiro, os profissionais contábeis precisam entregar a Declaração de Não Ocorrência de Operações das pessoas físicas e jurídicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atestando que seus clientes não realizaram movimentações financeiras atípicas durante o ano de 2016. O documento poderá ser feito diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Os profissionais e organizações contábeis que prestam, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, conforme previsto na Resolução CFC n.° 1.445/2013.
“Os profissionais contábeis devem se atentar em relação às movimentações que estão determinadas nas normas tanto do CFC quanto do Coaf. Outra dica é ficar atento para que não transmita uma declaração de Não Ocorrência sendo que o fato ocorreu”, alertou o auditor independente e bacharel em Ciências Contábeis, João Paulo de Melo.
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998. Já a obrigatoriedade, prevista na lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolução CFC n.° 1.445/2013.
Com o objetivo de auxiliar os contabilistas, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual e uma cartilha com as orientações detalhadas sobre o novo sistema. Clique aqui para acessar o manual e clique aqui para acessar a cartilha.
Buscando esclarecer dúvidas dos profissionais em relação ao Coaf e a Declaração de Não Ocorrência, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) realiza no próximo dia 19, quinta-feira, uma palestra sobre o assunto com o auditor independente e bacharel em Ciências Contábeis, João Paulo de Melo.
Serviço
Palestra: COAF 2017 e Declaração de Não Ocorrência de Operações
Data 19/01/2017
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório do CRCGO
Outras informações: http://migre.me/vQWWh
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Camila Pedroso (estagiária)