Nenhum candidato conseguirá estabelecer uma campanha vitoriosa sem que tenha uma assessoria jurídica e assessoria contábil bem estruturados e trabalhando em conjunto. Por isso, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), realiza no próximo dia 14 de junho o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais cujo tema será Aspectos Contábeis e Jurídicos das Eleições de 2016. O evento que acontece na sede do CRCGO, das 8h às 17h, irá reforçar quais as exigências da Justiça Eleitoral durante o período de uma campanha, além da obrigatoriedade das prestações de contas precisarem ser assinadas por um profissional da contabilidade, assim como o acompanhamento deste profissional durante todo o período eleitoral.
As eleições municipais de 2016 serão a primeira votação a ser realizada depois da publicação da Lei 13.165 de 29 de setembro de 2015, que além de incentivar a participação feminina e simplificar a administração dos Partidos Políticos, visa a redução de custos das campanhas eleitorais. A reforma eleitoral modificou os prazos para as convenções e filiações partidárias; reduziu o tempo da campanha eleitoral e proibiu o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Agora as campanhas só poderão ser financiadas por pessoas físicas ou por meio de recursos do fundo partidário.
A reforma eleitoral reduziu a propaganda das campanhas de 90 para 45 dias. Essa diminuição também ocorreu no rádio e na TV, agora serão 35 dias ao invés de 45. As campanhas terão dois blocos de 10 minutos, tanto no rádio quanto na televisão, e ainda contarão com 70 minutos diários distribuídos durante a programação normal dos meios de rádio e difusão. As inserções serão divididas entre prefeitos, 60%, e vereadores, 40%, e não podem passar de 30 ou 60 segundos, cada uma.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Naiara Gonçalves