Alguns dos pequenos e microempresários goianos que montaram empresas novas recentemente e pediram ingresso no Simples Nacional tiveram o termo de opção indeferido pela Secretaria da Fazenda, por falta de inscrição cadastral. O indeferimento de 30 empresas foi publicado hoje (7) no Diário Oficial do Estado (DOE). Elas têm prazo de 15 dias para regularizar as inscrições.
Mensalmente a Sefaz publica listas dos pedidos de indeferimentos, como estabelece o comitê gestor do Simples Nacional. Os interessados, em sua maioria, recorrem da decisão e entram no programa desde que tenham inscrição no Cadastro de Contribuintes e não estejam inscritos na dívida ativa do Estado.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz