Visando estreitar o relacionamento entre a classe contábil e o setor produtivo do Estado, o presidente, o conselheiro do CRC-GO e a coordenadora da Comissão de Relações Públicas e Institucionais, Elione Cipriano da Silva, Mário Wilson Oliveira de Aguiar e Gislane Genuíno, estiveram na cerimônia de instalação do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas (FEMEP), que aconteceu no dia 15 de junho, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na ocasião, o vice-governador do Estado, José Eliton Júnior, foi empossado presidente do fórum. A cerimônia contou também com a participação do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, representantes do setor produtivo e de entidades de classe.
Durante o evento, o vice-governador anunciou a extinção da Companhia de Distritos Industriais de Goiás (Goiasindustrial), que será substituída pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).
A Goiasindustrial era responsável pela gestão dos distritos industriais no Estado, enquanto a Companhia de Desenvolvimento, após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, terá condições de fomentar diversos setores. “Poderemos dinamizar a nossa economia dando a condição necessária para que o empreendedor micro, pequeno, médio e grande possa exercer sua atividade, gerar emprego e melhorar a renda”, disse. Sobre o fórum, ele destacou que se trata de uma instância de diálogo de políticas públicas que projetam um novo patamar. “Estamos em constante pro atividade com o setor produtivo. As microempresas são responsáveis pela geração de 87,4% dos empregos no Estado”, afirmou.
O ministro Afif Domingos ressaltou que depende das ações do fórum para as decisões que vão refletir nas microempresas para livrá-las das amarras da burocracia. Segundo ele, o Simples é uma luz para o tratamento diferenciado único. Seis anos de programa permitiram a formalização de cinco milhões de Micro Empreendedor Individual (MEI). “As crises são endereços dos processos de desenvolvimento. Não subsiste democracia política se não for embasada numa democracia econômica sólida. Não vamos deixar que a má democracia e o sistema tributário caótico sejam os exterminadores do crescimento das microempresas. Vamos crescer sem medo”, discursou.
Na visão do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Pedro Alves de Oliveira, o excesso de burocracia impede o crescimento. “Goiás é um Estado que não é problema, é a solução! Somos líder nacional em desenvolvimento econômico e geração de empregos. Neste sentido, o fórum interage com o governo de forma proativa e positiva”, argumentou.
“Não vamos usar o discurso de crise para frear o crescimento das microempresas do Estado. Unidos e buscando soluções apropriadas para o momento nos faz crescer”, enfatizou o deputado estadual, Virmondes Cruvinel, presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa de Goiás.
Para o presidente Elione, o envolvimento do CRC-GO no fórum se faz importante pelo fato da classe ter voz ativa na discussão, formulação, proposição e gestão de políticas públicas direcionadas às micro e pequenas empresas que se enquadram no Simples Nacional. “Posso assegurar que, pela expertise dos profissionais contábeis, a representação do CRC-GO é uma das mais efetivas do fórum”, ressaltou.
Mário Wilson destaca ainda que a participação da classe contábil tem considerável relevância, uma vez que a atividade profissional da contabilidade depende de leis em todas suas instâncias. “Frequentemente reclamamos (com razão) que não estamos presentes onde as leis são elaboradas, ou seja, estamos distantes deste processo. O FEMEP/GO não tem o poder de criar leis, mas tem o poder de sugerir junto ao Fórum Permanente e ao Comitê Gestor do Simples Nacional a criação ou mesmo alteração em resoluções e legislações específicas que alterem o dia a dia das micro e pequenas empresas”, esclareceu.
É o que aponta a Coordenadora do Fórum, Mariza das Graças Barbosa, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás. “Os representantes do CRC-GO têm participação efetiva e importante nas discussões realizadas nos grupos temáticos, bem como, pelo envolvimento e colaboração trazidos pelos conselheiros do CRC/GO: Mário Wilson Oliveira de Aguiar e Júlio Cesar Carlos (membros integrantes do fórum) aos propósitos estabelecidos no FEMEP/GO”, assegurou.
FEMEP – O Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas é uma instância governamental com participação da iniciativa privada, destinada à discussão e proposição de políticas públicas de fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte no estado de Goiás, incentivando os pequenos negócios, trazendo propostas inovadoras e criando ambiente propício ao diálogo colaborativo entre governo e o setor privado. O fórum também acompanha e avalia no Estado a implementação da Lei Complementar Federal nº 123/2006, lei esta considerada o estatuto das micro e pequenas empresas.
O fórum tem por função ser um espaço de excelência na discussão, formulação, proposição e gestão de políticas públicas direcionadas às microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadram no Simples Nacional. Cada uma das 27 unidades federativas possui seu próprio fórum e estas, estão vinculadas ao Fórum Nacional Permanente que é ligado à Secretaria Nacional da Micro Pequena Empresa que tem poder de sugestão junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional de modificações na legislação que objetivem um melhor ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas.
Prioridades do FEMEP – Além da construção de um novo regimento interno e adequação às novas diretrizes do fórum permanente, está a implementação e a consolidação da Redesim no estado, sistema integrado online que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, integrando os serviços federais, estaduais e municipais, sem burocracia. A meta é que todos os municípios goianos sejam beneficiados com o sistema que é gerenciado no estado pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) nos próximos dois anos.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves