A Fenacon se reuniu na tarde da última sexta-feira (20) com o Ministério da Fazenda para esclarecer assuntos relativos às multas que têm sido emitidas às empresas referentes à GFIP. Participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio de Godoy, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), Sandra Batista, o presidente do Sindiconta/DF, Marcello Moreira e o Deputado Federal Izalci (PSDB/DF).
A Fenacon levou a reivindicação das empresas contábeis sobre multas cobradas, para que se construa de forma conjunta uma solução definitiva para a atual situação das multas relativas aos atrasos de 2009 a 2013. Uma das opções viáveis seria a aprovação do PL 7512/2014, que tramita na Câmara dos Deputados.
O secretário-executivo do MF, Tarcísio de Godoy, garantiu que levará o caso ao conhecimento da Receita Federal e se reunirá com o secretário do órgão, Jorge Rachid, para discutir as soluções possíveis.
GFIP: entenda a tramitação do PL 7512/2014
Nos últimos dias, o sistema Fenacon Sescap/Sescon tem trabalhado incansavelmente para se chegar a uma solução sobre as multas da GFIP. Entre reuniões com parlamentares e no Ministério da Fazenda, um das frentes de atuação é a luta pela aprovação do Projeto de Lei 7512/2014.
A proposta, de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) prevê a anulação das referidas multas. Entenda como é o rito de tramitação dessa proposta:
1 – Atualmente tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Se aprovada seguirá para:
2 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovada seguirá para:
3 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), se aprovada e não havendo recurso para tramitação em plenário, seguirá ao Senado Federal.
Vale lembrar que além do trabalho realizado pela Federação, é de grande importância que sindicatos e empresários mobilizem os parlamentares de sua base pela aprovação o mais rápido possível dessa proposta.
Fonte: Fenacon