Cidades fora do eixo Rio-São Paulo estão buscando formas de facilitar a abertura de empresas e o sistema tributário, para fomentar o empreendedorismo nas regiões. Goiânia, por exemplo, é a cidade mais ágil para se abrir um negócio no Brasil, conforme mostra a pesquisa Cidades Empreendedoras da ONG Endeavor. O empresário demora em média na região cerca de 32 dias para resolver todas as burocracias que envolvem a abertura de uma empresa. Logo em seguida, está a cidade de Manaus (51 dias) e Belém (55).
O Rio de Janeiro e Porto Alegre, por sua vez, estão bem atrás no ranking. Nessas regiões, os empreendedores gastam cerca de 100 e 245 dias, respectivamente, para impulsionar um negócio. O gerente de pesquisa e mobilização da Endeavor, João Melhado, conta que a constituição de uma “janela única” de serviços melhorou o ambiente empreendedor em Goiânia.
Em 2012, o governo do Estado de Goiás criou o Vapt Vupt Empresarial, serviço instalado na Junta Comercial (Juceg) da unidade federativa que concentra todos os processos relacionados à abertura de uma empresa, prestados pela própria Juceg, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Corpo de Bombeiros, prefeitura, entre outros órgãos públicos.
Para Melhado, esse é um modelo que poderia ser seguido nos demais estados brasileiros. “Se não é possível reduzir carga tributária, é possível tornar o sistema mais simplificado aos empresários. Goiânia tem feito um pouco isso. Só o fato de concentrar todos os órgãos responsáveis por abertura de empresas em um só local físico já é um avanço”, afirma o especialista.
“A maior recomendação que a Endeavor faz às prefeituras do País é que não se repita processos. Acontece, muitas vezes, de os órgãos solicitarem laudas e contratos que poderiam ser unificados em um documento só”, acrescenta. Sobre Porto Alegre, Melhado diz que, em função do incidente da Boate Kiss, em 2013, o Corpo de Bombeiros tem demorado cerca de 200 dias para realizar vistorias, o que faz com que a cidade se posicione em último lugar no indicador de tempo de processos da Endeavor.
No entanto, o representante da ONG ressalta que, dependendo do tipo de negócio, é possível agilizar, ou até mesmo abolir a fiscalização do Corpo de Bombeiros, especialmente, daqueles que possuem baixo risco. “As lojas de vestuário, por exemplo, não oferecem nenhum risco que justifique uma vistoria do Corpo de Bombeiros. Muitas vezes, esses serviços não utilizam gás. […] Isso é um reflexo do modelo que nós temos no Brasil de ambiente regulatório. O poder público parte do princípio de que o empreendedor está fazendo algo errado”, opina Melhado.
Incentivos fiscais
O professor de finanças da pós-graduação do Insper, Adalto Barbaceia, diz que, quando se trata da capacidade das cidades de atrair as pequenas e médias, a simplificação e os incentivos tributários são mais importantes do que a burocracia necessária para abrir empresa.
Nesse quesito, Vitória, Porto Alegre e Goiânia aparecem com os melhores índices de custo de impostos da Endeavor. Já Fortaleza, São Paulo e Salvador são os três últimos da lista. Na capital goiana, por exemplo, a alíquota efetiva do Simples Nacional é de 5,5%, em média, e a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de, no máximo 1,0% do valor venal dos imóveis.
Vitória é uma das regiões com a menor alíquota do IPTU, de 0,4% do valor venal. “No Rio de Janeiro, a alíquota do IPTU é sete vezes maior do que em Vitória, de 2,8% do valor venal”, informa o representante da ONG. Salvador, por sua vez, possui a maior taxa efetiva do Simples, de 8,10%, frente aos 5,2% pré-determinados. A explicação para isso está na adoção da substituição tributária que obriga os empreendedores optantes pelo Simples Nacional a recolher, não só a alíquota do Simples, como também o ICMS da cadeia produtiva, aumentando o imposto efetivo dessas empresas, uma vez que elas não conseguem compensar o valor pago. Para o professor do Insper, isso é um dos grandes entraves ao empreendedorismo. “Os estados brasileiros poderiam retirar a substituição tributária”, recomenda ele.
Outras medidas
Barbaceia sugere que outra forma de incentivar as pequenas e médias empresas é a redução do Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal. Ele lembra do exemplo de Alphaville, bairro localizado nas cidades paulistas de Barueri e Santana de Parnaíba. A alíquota do ISS na região é de 2%. “Olhar para Alphaville hoje e comparar como ela era há 30 anos, vemos uma grande evolução. Isso mostra que impostos mais baixos são mais atraentes”, afirma.
Para o professor do Insper, apesar do Simples ter ajudado as pequenas e médias em termos de carga tributária, o processo de pagamento do imposto ainda é complexo e poderia ser facilitado. “O governo poderia simplificar o processo de pagamento do Simples. Por ele ser complexo, as empresas precisam contratar contadores. Em São Paulo, por exemplo, o custo médio de um contador é de R$ 400,00”, diz o professor.
A pesquisa da Endeavor aponta também as cidades com maior potencial de mercado no comércio entre empresas e entre companhias e governo. Nessa lista, Manaus é a primeira, devido à presença da Zona Franca na região. Já no comércio direto ao consumidor, São Paulo ainda é a melhor cidade.
Fonte: DCI