Durante apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do segundo quadrimestre (maio a agosto) na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, afirmou que Goiás alcançou o equilíbrio e chegará ao final do ano com metas cumpridas. “Os resultados validam nossas ações de ajuste fiscal para que Goiás volte à trilha de desenvolvimento que é sua vocação”, assinalou. Todas as medidas de ajuste fiscal, acrescenta a secretária, foram baseadas na relação clara entre orçamento e disponibilidade de caixa.
Ana Carla demonstrou aos parlamentares que as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 estão sendo rigorosamente cumpridas. Na contramão do que ocorre na maior parte dos Estados brasileiros, houve ampliação das receitas em 10,9% em relação ao mesmo período do ano passado, com acréscimo de R$ 1,3 bilhão. As despesas cresceram 3,35%, elevação bem inferior ao aumento das receitas. Em consequência, o resultado primário fechou com superávit de R$ 1,8 bilhão no quadrimestre. A meta acordada na LDO para o ano é o resultado primário de – R$111 milhões.
O aumento das receitas foi motivado, principalmente, pelas ações de recuperação de crédito, blitze fazendária e antecipação das receitas de IPVA. Já as despesas, que consumiram R$11,8 bilhões no período, tiveram como principais fontes de gastos as despesas com pessoal e despesas correntes voltadas, principalmente, para programas sociais e manutenção de rodovias.
Apesar do quadro otimista, os próximos quatro meses devem ser de retração nas receitas, já que o IPVA foi antecipado, e aumento das despesas, devido aos compromissos já assumidos. “Esse quadro para o próximo quadrimestre está na previsão. Por isso, vamos continuar com as despesas sob controle para fechar dentro da meta”, explicou Ana Carla.
Endividamento do Estado – Em relação ao endividamento, várias ações foram tomadas durante o ano para diminuir esse comprometimento, o que colocou Goiás entre os 5 estados que mais reduziram a dívida. Contudo, com a inclusão do débito da Celg, o valor do serviço da dívida foi acrescido de R$ 2,1 bilhões, o que elevou o valor para R$ 18,8 bilhões. Mesmo assim, Goiás está bem abaixo do limite de endividamento preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a legislação, o limite de endividamento dos Estados e União não pode ultrapassar 2.0 na correlação dívida/RCL. Em Goiás está em 1.01, ou seja, bem abaixo do limite.
Salários dos servidores – O Estado saiu do limite prudencial, previsto na LRF, no qual entrou no começo do ano com gastos de pessoal. Além disso, Ana Carla destacou que o Governo do Estado tem como prioridade o pagamento regular dos servidores públicos. “Enquanto mais de vinte Estados estão ameaçados de não pagar a folha em dia, nossa situação é de controle. Essa é maior cobrança do governador Marconi Perillo, não deixar de pagar os servidores”, afirmou. Isso se deve à situação de equilibrio que o Estado alcançou. Segundo a secretária, o cenário é bem melhor do que aquele de 2015. Ao contrário do que ocorreu na maior parte dos Estados, Goiás saiu do “fundo do poço” da crise nacional. Mas, salientou Ana Carla, o processo precisa ser consolidado, mantendo a rigidez nas contas, senão haverá retrocesso.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz