O governador de Goiás, Marconi Perillo, e a Secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, assinaram na manhã do dia 21 de julho, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, dois Termos de Cooperação referentes à criação do Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT), de combate à sonegação, constituído pelas secretarias da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Planejamento (Segplan), de Segurança Pública e Administração penitenciária (SSP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE); e à criação do Batalhão Militar Fazendário. Na ocasião, também foi lançado o projeto de modernização de 25 unidades fazendárias em todo o Estado.
“Nosso foco é o combate à sonegação”. Essa foi a principal mensagem da secretária em seu discurso. Já o governador destacou a importância dos esforços em conjunto de diferentes órgãos da administração estadual em prol da implantação de melhorias no fisco. Ele também enfatizou que Goiás só não está vivendo reflexos maiores da crise econômica, que o Brasil enfrenta hoje, porque a equipe está “determinada e focada” para que o Estado mantenha o “ciclo de prosperidade” e desenvolvimento.
O presidente do e o vice-presidente de Registro do CRCGO, Elione Cipriano da Silva e Rangel Francisco Pinto, estiveram na solenidade e destacaram que a fraude ou a sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. De acordo com eles, os contribuintes precisam organizar seus procedimentos e atividades, visando excluir de suas condutas qualquer ato considerado como sonegação. “A primeira orientação é conhecer adequadamente a legislação tributária, visando atendê-la de forma correta, organizando a contabilidade e a escrituração fiscal, tarefa que pode ser muito bem orientada por um profissional da contabilidade”, enfatizam, acrescentando que “outra forma é utilizar o planejamento tributário, como ferramenta de redução de custos. Tal planejamento, quando feito de forma profissional e responsável, pode reduzir encargos tributários de forma lícita, sem risco para o contribuinte”.
Novos programas
Combate à sonegação – O trabalho do Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT) e do Batalhão Fazendário reforçam essa atuação de combate à sonegação e outros crimes contra a ordem tributária. A união entre Sefaz, Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) coloca Goiás como referência. “É uma resposta aos pleitos de associações e entidades empresarias na busca pela justiça fiscal e concorrência leal. Desde que assumi, muitos empresários me procuraram com esse apelo e estamos trabalhando nesse foco”, afirma Ana Carla. Com a inclusão do MP de Goiás ao GPROT, a secretária acredita que a Sefaz vai ganhar em agilidade. “Vamos unir forças com informação da inteligência para ganhar em eficiência e celeridade nos processos”, garante.
Fiscalização – Já o Batalhão Fazendário vai garantir o serviço de policiamento e a segurança dos fiscais durante a fiscalização. Goiás é o segundo Estado no País a criar o Batalhão Fazendário, que já é utilizado no Rio Grande do Sul. Ana Carla elogia a atuação do Batalhão que há dois meses atua com o Fisco e já tem apresentado resultado durante as fiscalizações.
Modernização do Fisco – Sobre o programa de modernização das Unidades Fazendárias, Ana Carla disse que o foco é a melhoria do atendimento ao contribuinte e das condições de trabalho dos servidores. “Inicialmente serão reformadas 25 unidades, mas esse rol não é exaustivo, a intenção é reformar e aparelhar as demais unidades para levar ao contribuinte um alto padrão de atendimento”, comenta Ana Carla.
Será investido R$ 1,9 milhão em reformas nos prédios, aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e layout das fachadas. As mudanças começam em agosto e se estendem até meados de 2017 com recursos do Profisco (Programa de Apoio a Gestão dos Fiscos do Brasil), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Estão programadas reformas nos postos das agências fazendárias de Goiânia, de Abadia de Goiás, Anápolis, Acreúna, Araçu, Cristalina, Formosa, Goianésia, Goiás, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jataí, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Petrolina, Pires do Rio, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, São Simão, Silvânia e Trindade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO com informações da Comunicação Setorial – Sefaz