ós semanas de negociação com o setor privado e o Congresso, o governo conseguiu ontem um acordo sobre a Medida Provisória (MP) 627, que muda a tributação sobre lucros das empresas obtidos no exterior. O líder do PMDB na Câmara e relator da MP, Eduardo Cunha (RJ), informou que o texto será levado a votação, na próxima semana, fixando em oito anos o prazo para que as companhias recolham o imposto. No primeiro ano, elas terão de recolher 12,5% do lucro.
Originalmente, a MP previa prazo de cinco anos e alíquota de 25% no primeiro ano. Mas as multinacionais reclamaram tanto com o governo quanto com o Congresso. Cunha, então, melhorou as condições. A equipe econômica chegou a resistir, mas acabou cedendo, a fim de não se indispor com o setor privado, em ano eleitoral, e nem com o PMDB, com quem trava uma queda de braço política.
– São oito anos (para recolher os impostos) com alíquota de 12,5% (no primeiro ano). Já há concordância sobre isso – disse o relator, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o vice-presidente Michel Temer.
Ele informou ainda que o governo concordou com a reabertura do programa de parcelamento de dívidas tributárias (que prevê o pagamento desses débitos em prazos maiores e com juros reduzidos) de multinacionais, criado no ano passado. Este benefício fora incluído por Cunha na MP, assim como a reabertura de parcelamentos especiais para bancos e do Refis da Crise. Mas Mantega só aceitou o programa para multinacionais.
As multinacionais poderão ainda parcelar dívidas vencidas até o fim de 2013. O parcelamento do ano passado só valia para débitos vencidos até 2012.
Mantega aceitou a reabertura do parcelamento porque conta com o pagamento para ajudar a custear as despesas do governo com o setor elétrico. O Tesouro vai fazer um aporte adicional de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) este ano e precisa de ajuda para que esta nova despesa não desequilibre a área fiscal. No ano passado, por exemplo, os parcelamentos renderam aos cofres públicos mais de R$ 20 bilhões, e a maior parte do valor veio de multinacionais.
Cunha informou que ainda há outros detalhes na MP que precisam ser discutidos, o que deve ocorrer no início da semana Segundo o relator, a ideia é votar a MP na comissão mista na terça-feira e levá-la ao plenário na quarta-feira. A proposta perde a validade em 21 de abril, o adiamento seria temerário.
Fonte: O Globo – 21/03/2014