Na última reunião do ano, que ocorreu nesta terça-feira (8/12), integrantes do Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT) fizeram uma avaliação dos resultados dos 12 dias de Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no final de novembro. No período, foram negociados R$ 395 milhões com condições especiais para pagamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD e ao todo, 56,1 mil contribuintes aderiram ao programa. Além disso, também foi discutida uma campanha, para o próximo ano, contra o uso de nome de terceiros para constituição de empresas em Goiás.
Em 2016, o GPROT, com o apoio de todos os parceiros, pretende lançar uma campanha com o tema “Não seja um laranja”. O objetivo, segundo o presidente do GPROT, Fábio Kawassaki que é também gerente de Inteligência da Sefaz, é o conscientizar a população das consequências de emprestar o nome para constituição de empresas. Na opinião do presidente do GPROT, essa é uma situação corriqueira que cria problemas fiscais e ainda para as pessoas envolvidas nessa prática.
São parceiros do GPROT, além Sefaz, Ministério Público, Procuradoria Tributária e Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). O grupo foi instituído pelo Decreto nº7.825/2013, e trata sobre os procedimentos e as ações referentes aos órgãos envolvidos no combate à sonegação e no processo de execução fiscal. Fábio Kawassaki ressalta que, no âmbito do GPROT, as grandes fraudes estruturadas exigem de todos os integrantes do grupo trabalho efetivo para alcançar os resultados esperados.
Treinamento
Na reunião desta terça-feira, foi discutida a necessidade de implementação de procedimentos para auxiliar na fiscalização de trânsito em parceria com o Ministério Público e Polícia Civil. Foi aprovada, ainda, a implantação de um programa de treinamento para todos os auditores fiscais, visando a melhoria dos trabalhos de auditoria e fiscalização. Fábio Kawassaki lembra que é preciso implementar qualidade ao auto de infração, como a importância da identificação do contribuinte (sujeito passivo).
Comunicação Setorial – Sefaz