Grupo Assessor do Setor Público se reúne no CFC

O Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade para, entre outras funções, promover o estudo, a elaboração e a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), realiza durante este dia 14/5, na sede do CFC, em Brasília, a primeira reunião do ano.

Para a vice-presidente Técnica do CFC e coordenadora do Grupo, Verônica Souto Maior, o Grupo Assessor realiza um trabalho da maior importância para a contabilidade brasileira, uma vez que “a contabilidade pública representa para a sociedade o principal instrumento de controle e acompanhamento das ações e das políticas públicas, materializadas na correta aplicação dos recursos públicos”.

A pauta da reunião foi aberta, às 9h, com a apresentação das Diretrizes Estratégicas do Conselho para área de contabilidade pública. Em seguida, o coordenador-adjunto, Joaquim Liberalquino, falou a respeito da sistemática de funcionamento do Grupo Assessor.

Os membros do Grupo irão discutir, ao longo do dia de hoje (14/5), questões a respeito do calendário das reuniões agendadas e dos eventos a serem realizados, como o V Fórum de Gestão e Contabilidade Pública e IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública, previsto para o segundo semestre deste ano, em Belo Horizonte (MG), e os Seminários Regionais de Custos, que deverão ocorrer, a partir de julho, em alguns Estados.

Também está prevista na pauta da reunião a apresentação dos subgrupos – de Convergência, de Custos, de Disseminação das NBC T SP e de Consolidação das Normas –, que serão constituídos pelos membros do Grupo Assessor.

Além disso, o subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gilvan Dantas, fará a apresentação do plano de trabalho da STN para o exercício de 2014, e irá abordar a realização do II Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a ser realizado de 19 a 21 deste mês, em Brasília.

Outro assunto da reunião do Grupo Assessor será a sistemática de representação do CFC na International Federation of Accountants (IFAC). O expositor será o atual representante, Leonardo Silveira Nascimento, que fará, inclusive, o relato da primeira reunião, realizada em março, no Canadá.

A atual composição do Grupo Assessor, instituída pela portaria CFC nº 103, de 21 de fevereiro de 2014, conta com os seguintes membros: Verônica de Souto Maior, vice-presidente Técnica do CFC e coordenadora do Grupo; Joaquim Osório Liberalquino Ferreira, coordenador-adjunto do Grupo; Juarez Domingues Carneiro, Nelson Machado, Diana Vaz de Lima, João Eudes Bezerra Filho, Luiz Mário Vieira, Sandra Maria de Carvalho Campos, Victor Branco de Holanda, Carlos Alberto de Miranda Medeiros, Alessandro Aurélio Caldeira, Gilvan da Silva Dantas, Renato Pontes Dias, Leonardo Silveira do Nascimento, Rosilene Oliveira de Souza, Michele Patrícia Roncálio, José Alexandre Magrini Pigatto, Maria da Conceição Barros de Rezende e Inaldo da Paixão Santos Araújo. O Grupo Assessor também conta com membros suplentes: Bárbara Verônica Dias Magero Viana, Thiago de Castro Souza e Eder Sousa Vogado.

As primeiras NBC TSP foram construídas por meio de processo que se iniciou, em 2006, com a constituição, pelo CFC, do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, responsável por conduzir o trabalho. A busca pela uniformização nacional de práticas e de procedimentos contábeis no setor público levou o Grupo Assessor a traçar uma metodologia de elaboração das NBCs com participação aberta a todos os interessados. Dessa forma, em novembro de 2007, foram colocadas em audiência pública, no site do CFC, as minutas das normas, que ficaram disponíveis para recebimento de sugestões até o final de março de 2008.

O passo seguinte do Grupo Assessor foi promover a discussão das Normas de forma presencial, por meio da realização de seis seminários regionais, para facilitar o acesso dos participantes. No 2º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, em Belo Horizonte (MG), de 15 a 17 de outubro de 2008, houve a apresentação dos textos construídos. A pedido dos participantes do evento, foi aberto mais um prazo — até 27 de outubro — para o envio de novas sugestões. A partir dessa data, as últimas contribuições foram analisadas pelo Grupo Assessor e, durante o mês de novembro, as NBC TSP foram submetidas à aprovação da Câmara Técnica e do Plenário do CFC. A publicação foi feita no início de dezembro de 2008.

As primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são:

NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil

NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

NBC T 16.5 – Registro Contábil

NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis

NBC T 16.8 – Controle Interno

NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público