O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRC-GO) realizou nos dias 5 e 6 de junho o I Simpósio de Perícia Contábil de Goiás com o tema O Contador e a Prova Pericial no Poder Judiciário. Ministraram palestras juízes, peritos contadores perito criminal e advogados. O objetivo do evento, que ocorreu na sede do CRC-GO, foi o de trazer uma reflexão sobre a importância da prova pericial contábil em decisões judiciais e a contribuição do perito contador frente ao processo judicial.
A palestra magna do simpósio foi ministrada pelo juiz de Direito da 4ª Vara Civil de Goiânia, Dr. Aureliano Albuquerque. Ele revela que tem aproximadamente oito mil processos em andamento, um número enorme se comparado a equipe para trabalhá-los. O juiz chega a julgar, mensalmente, cerca de 300 processos, número que aumentou mais de 20 vezes nas últimas duas décadas, quando o quadro de juízes no País somavam cerca de sete mil profissionais, contra 18 mil atualmente. “Vejo que esta é uma área onde o papel do contador excede o de apenas apoiador. Não é só a quantidade, mas a complexidade de tais processos. As relações sociais e comerciais estão cada vez mais complexas. E precisamos nos unir para dar conta de todas elas da maneira mais eficaz”.
De acordo com a contadora Sandra Maria Batista, presidente do CRC-DF, tais eventos são de suma importância, uma vez que existe a oportunidade de levar à Justiça um trabalho digno, para que o magistrado possa decidir bem e com clareza, a partir da prova pericial. “Em cada perícia temos vontade de fazer melhor, de levar a prova com a maior facilidade de interpretação possível aos que a usam”, disse Sandra, que ministrou palestra sobre Os caminhos da perícia contábil para futuros peritos.
A Contribuição de Peritos Assistentes em Pareceres Periciais foi o tema abordado pelo perito contador Antônio Carlos Morais. Ao definir que laudo é sinônimo de parecer, Antônio trouxe aos presentes o conceito de que “perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova, mediante laudo pericial contábil e e/ou parecer pericial contábil”. Segundo ele, “tanto o laudo quanto o parecer têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada”.
Ainda no período da manhã do dia 6, os participantes puderam conferir a palestra Perícias na Prática e Laudos Eletrônicos com o perito contador do Paraná, Sérgio Henrique Miranda de Souza. Além de trazer a tecnologia agindo em favor do profissional, promovendo agilidade nos processos, ele adentrou a questão de fraudes de processos digitais. “A promoção do CRC-GO é fundamental, já que a entidade é a principal representante da área contábil e está de parabéns por fomentar esse tipo de aprofundamento no conhecimento. Nossa função é contribuir e por isso, minha dica aos contadores (contabilistas) é que se preparem melhor sobre como atuar com os processos judiciais eletrônicos porque eles já estão aí. As mudanças são rápidas”.
O advogado Fernando de Sousa, ficou encarregado de ministrar a palestra Ação Judicial para manter os honorários periciais propostos. “O perito criminal pode dispensar a perícia? Qual é o prazo para acordar ou dispensar?”, estes foram alguns questionamentos levantados por ele, que acrescentou: “Devemos valorizar o trabalho do advogado e do contabilista frente ao judiciário. Os nossos honorários devem ser compatíveis com a complexidade da nossa função. Agradeço imensamente a oportunidade de poder contribuir com isso”.
A importância da perícia contábil trabalhista na decisão judicial foi o tema da palestra ministrada pelo Juiz de Trabalho, Fabiano Coelho de Souza. Além de agradecer o espaço e a oportunidade, parabenizou a iniciativa do CRC-GO em discutir o tema de tamanha importância para a área judicial, tributária e trabalhista. “Para desenvolvermos um trabalho completo, contamos com profissionais que sejam estudiosos das normas brasileiras de contabilidade, as técnicas contábeis, as normas jurídicas, etc. Por essa razão é fundamental que o profissional esteja se atualizando sempre”, destacou.
O perito criminal federal, Fernando de Jesus, trouxe o tema Prova pericial contábil: instrumento de prevenção de fraude e corrupção, e ao final do Simpósio, o CRC-GO homenageou o seu presidente, Elione Cipriano da Silva, o juiz Aureliano Albuquerque e o contador Mário Bezerra. Cada um dos participantes receberam um exemplar do Manual de Procedimentos Periciais de João Luis Aguiar e Edmilson de Souza.