“A Perícia Mediante ao Novo Código de Processo Civil – CPC”. Com base neste tema, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) deu início no dia 18 de junho ao II Simpósio de Perícia Contábil de Goiás, com a abertura oficial do evento e o lançamento do livro “O Laudo Pericial Contábil Judicial. Análise Patrimonial, Econômico e Financeira”, do autor João Luis Aguiar. A solenidade também contou com a presença do presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, o presidente da Associação dos Peritos Contadores do Estado de Goiás (ASPECON) e conselheiro do CRC-GO, Julio César Carlos, o coordenador do Comitê de Estudos Relacionados à Perícia Contábil, Heli Aparecido Borges, a vice-presidente de Controle Interno do CRC-GO, Maria Luzia da Silveira Rodrigues, a presidente do CRC-DF, Sandra Maria Batista, o ex-presidente do CRC-GO, Liviel Floresta, os conselheiros do CRC-GO Adilso Oliveira, Elias Machado Costa e Ivam Pugas, os delegados do CRC-GO de Trindade e Goianésia, José Maria Vieira e Alessandro Almeida (respectivamente), os membros do Comitê de Perícia Contábil do CRC-GO, representantes de entidades do governo de Goiás, CORECON, SICRED, SCESGO, e Ministério Público de Goiás (MP-GO).
De acordo com o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano, a responsabilidade do perito contábil aumenta a cada vez em que o cidadão busca pelo Judiciário para obtenção de seus direitos e deveres. “A cada dia mais o cidadão tem tomado consciência dos seus direitos. Nessa busca pelo Judiciário, em um dado momento, é preciso evidenciar a prova pericial. A prova pericial é consubstanciada mediante o laudo pericial. Nesse sentido, o contador tem assumido um papel muito importante para o auxílio ao Judiciário e à sociedade em geral”, explica.
O presidente da ASPECON, Julio César Carlos, ressalta o trabalho da Associação em prol dos peritos contadores. “Hoje não somos reconhecidos somente em Goiânia, mas também no Estado e no Brasil. Lançamos a ASPECON no Congresso Nacional de Contabilidade há 15 anos, tive o prazer de ser o presidente fundador, hoje sou o atual presidente, mas não poderei continuar por conta do nosso Estatuto. Gostaria de pedir publicamente para quem assumir a cadeira, que continue fazendo esse trabalho árduo que estamos desempenhando, fazendo com que a ASPECON continue sendo reconhecida”, declara.
Com o objetivo de demonstrar para a sociedade e ao Judiciário que o contador tem se aperfeiçoado a cada dia, o II Simpósio de Perícia Contábil ocorre com a participação de renomados palestrantes da área do Direito, dentre eles Otávio Alves Forte, Felicíssimo José de Sena, Paulo Teles Antunes, Sandra Maria Batista, e Antônio Carlos de Morais.
Responsável por ministrar a primeira palestra do II Simpósio, com o tema “A Atividade do Perito Diante das Regras do Novo Código de Processo Civil – CPC”, o secretário-geral adjunto da OAB-GO, Otávio Alves Forte, fez uma comparação entre o atual Código, e o que entrará em vigor em março de 2016. “Nós partimos de uma comparação entre o Código atual, que é de 1973, e o novo Código que vai entrar em vigor em março de 2016, principalmente demonstrando as alterações relacionadas ao perito e a produção da prova pericial. O novo Código implanta um modelo de processo que é baseado na cooperação entre todas as partes envolvidas, e isso inclui o perito como auxiliar do juízo, demonstrando que além da cooperação é exigido um contraditório e um apego à fundamentação de decisões, de esclarecimentos. Será uma novidade a necessidade de fundamentação do laudo pericial de forma expressa, cumprindo requisitos que são colocados nesse novo Código, e após esse entendimento, nós pudemos especificar a atividade do perito e a produção da prova pericial nesse novo Processo Civil”, detalha.
Segundo o secretário, o novo Código faz uma ruptura entre o modelo atual, considerado formal, para um novo modelo de processo que busca ao máximo solucionar o litígio existente entre as partes de uma forma que elas saiam satisfeitas do Poder Judiciário, influenciando em muito a atividade do perito contábil. “Para essa nova forma de comunicação, é necessário que os peritos se preparem para o Novo Código. Os colegas que não se aprofundarem nessa alteração, terão dificuldades de realizar atividade pericial, e provavelmente serão prejudicados em suas atividades”, alerta.
O ex-presidente da OAB-GO, Felicíssimo Sena, que ministrou a palestra com o tema “A Relação entre Peritos, Advogados e o Poder Judiciário”, acredita ser salutar a relação entre os profissionais envolvidos. “Eu acredito que a relação entre perito, juiz e advogado vai se manter na mesma situação de hoje. O Código novo é mais detalhoso, rico, entretanto não modifica a relação hoje existente. Hoje é uma relação muito intensa, há uma criação sempre crescente e uma interdependência entre os atores do processo. O juiz depende dos parceiros ao decidir, o advogado depende ao preparar a sua peça e elaborar o seu texto. É preciso bastante cautela, e que utilizemos desses serviços técnicos e científicos com tanta frequência quanto possível”, afirma.
De acordo com o desembargador Paulo Teles Antunes, em sua palestra com o tema “A relevância da Prova Pericial para o Poder Judiciário”, o principal ponto é a valorização do perito ao ter uma ocupação garantida no mercado de trabalho. “O novo Código estabelece que em cada Vara Judicial será apresentada uma relação com os profissionais habilitados a desenvolver o trabalho de perícia. Esta relação será utilizada pelo juiz em forma de rodízio, de maneira que não se faça repetidas nomeações em uma só pessoa. O perito é indispensável, e o juiz não pode julgar uma demanda complexa e de natureza técnica sem que conte com a presença do perito”, reforça.
A presidente do CRC-DF, Sandra Maria Batista, explicou os detalhes da palestra com o tema “O Valor da Prova Pericial e a Verdade Real no Processo Administrativo Fiscal”. “Esse tema foi proposto considerando o grande mercado para o perito, ainda não muito bem explorado, mas nós temos uma fase do processo administrativo fiscal a possibilidade para o perito atuar como assistente, levando a verdade real para a prova, e com isso ampliar a chance maior para contribuinte de anular um auto de infração, uma notificação de lançamento, e ter um diferencial no mercado”, aponta.
O perito contábil Antônio Carlos de Morais, responsável pela ministração da palestra “O Perito de Sucesso”, destaca que o conhecimento tem prevalecido sobre a experiência na hora de se inserir no mercado de trabalho. “O tema foi amparado no Novo Código de Processo Civil, que trouxe inovações, e a cultura está obrigando o perito a estudar, a se reciclar no mais alto nível. O novo Código vem trazer o perito num patamar acadêmico. O perito só vai ter sucesso se estudar e fizer especializações. O perito que não se reciclar já perdeu lugar no mercado de trabalho. É aquele perito calejado, onde apenas a experiência prevalece. Hoje vai prevalecer mais o conhecimento do que a experiência”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise