Mais de quatro mil contribuintes não pagaram a parcela de janeiro da negociação feita com a Secretaria da Fazenda durante o Mutirão Fiscal realizado no final do ano passado. O débito em atraso soma mais de R$ 7 milhões, o que representa 34% de inadimplência. A Sefaz alerta que, ao completar três atrasos o contribuinte perde o parcelamento e todos os benefícios concedidos. A terceira parcela vence no próximo dia 25.
A previsão, segundo o gerente de Recuperação de Créditos (GERC) da Sefaz, Marcos Rogério Barreto era receber R$ 21,7 milhões em janeiro correspondente à segunda parcela do débito negociado durante o Mutirão. Foram pagos R$ 14,1 milhões. Esses contribuintes de ICMS, IPVA e ITCD estão recebendo, via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), ou pelos Correios, o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) para pagamento da parcela, além de serem contatados pelo call center da Gerência.
A Lei 19.506, que instituiu o Mutirão, prevê que a extinção do parcelamento caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas sucessivas ou não. Porém, o gerente alerta que “o contribuinte pode enfrentar dificuldades para pagar parcelas acumuladas e, se perder o parcelamento, perde todas os benefícios concedidos na adesão como redução de multas de até 96% nas multas do imposto e de até 89,77% nas multas formais ”, alerta Marcos Rogério Barreto. Além de perder os benefícios, o contribuinte está sujeito à inscrição na dívida ativa, protesto, inclusão na Serasa, e, ainda, responder processo de execução fiscal que pode resultar na penhora dos bens, como prevê a legislação.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz