O auditor fiscal José Artur Mascarenhas da Silva foi nomeado pelo governador Marconi Perillo, com o aval da secretária Ana Carla Abrão Costa, para a presidência do Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Fazenda. O decreto foi publicado hoje (terça-feira) no Diário Oficial do Estado (DOE). À tarde ele já despacha no conselho, mas a posse formal será marcada posteriormente.
O novo presidente já ocupou o cargo anteriormente e conhece bem o trabalho do CAT. Já ocupou diversas funções na Secretaria e era gerente de Auditoria de Empresas, desde o ano passado. Foi aprovado em concurso público em 1984.
Compete ao Conselho Administrativo Tributário apreciar o Processo Contencioso Fiscal, o Processo de Restituição e o Processo de Revisão Extraordinária, apresentados pelos contribuintes contras autuações do fisco. O trabalho do conselho está na lei 16.469, de janeiro de 2009.
Fonte: Comunicação Setorial- Sefaz