Para diminuir a incidência de erros nos documentos apresentados para abertura de empresas, a Junta Comercial de Goiás (Juceg) vai implantar, a partir da próxima terça-feira, dia 11/11, um novo procedimento para os atos constitutivos. Agora, será necessária a geração do DBE (Documento Básico de Entrada) antes da elaboração da FCN/RE (Ficha de Cadastro Nacional/Requerimento de Empresário), ou seja, os dados do *CadSinc (DBE) – Recibo e *CadSinc (DBE) – Identificador deverão ser inseridos para o preenchimento.
“O novo procedimento corresponde às alterações que precisamos fazer para desburocratizar ainda mais a prestação de serviços da Junta Comercial. Evitando que ocorram erros, estamos evitando o retrabalho, já que os dados contidos no DBE serão automaticamente enviados à FCN”, explica o presidente da Juceg, Alexandre Caixeta.
Com a medida, os dados informados no Aplicativo de Coleta Online (Cadsinc) serão disponibilizados para a Junta Comercial e a integração e validação de dados serão realizadas antes da entrada do processo na Junta Comercial.
O novo procedimento permitirá que o Módulo Integrador (FCN/RE) realize o confronto dos dados informados, e havendo divergência, o usuário deve corrigir o DBE ou a Viabilidade para dar sequência.
DBE – O DBE (Documento Básico de Entrada) é um documento que é utilizado para praticar qualquer ato em diversas circunstâncias perante o CNPJ. Ou seja, quando uma pessoa deseja atuar como profissional seja em qualquer área do mercado como pessoa jurídica, ela deve dar entrada ao processo de Documento Básico de Entrada no CNPJ.
FCN/RE – Sistema desenvolvido pela Junta Comercial para coletar informações e gerar o contrato padrão ou ato constitutivo, a capa do processo e o check list.
Fonte: Gerência de Comunicação da Juceg