A Transparência na Gestão Pública e o Controle Social foi tema do Quintas do Saber, que aconteceu em Brasília, no último dia 20 de novembro. O projeto é realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). Na ocasião, o evento reuniu os coordenadores do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) dos 27 CRCs, entre eles o coordenador estadual, Vilmar de Farias, do CRC-GO.
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, foi um dos palestrantes do evento. Ele comentou que a CGU está a disposição do CFC para trabalhar em parceria com o PVCC, que, atualmente, conta com quase cinco mil voluntários em todo o País. O ministro também elogiou a iniciativa da Abracicon ao propor debates de assuntos importantes com a classe contábil e a sociedade em geral.
O ministro da CGU citou, ainda, o Portal da Transparência que, só no ano passado, teve cerca de 11 milhões de visitas. “Mas não basta apenas disponibilizar esses dados para a sociedade. É preciso orientar o cidadão a fiscalizar os gastos públicos com responsabilidade”, afirma.
De acordo com Vilmar, o ministro deixou claro que a ideia é trazer a Lei Ficha Limpa, também para as empresas, para evitar a corrupção e desvio do recurso público. “O profissional contábil, por ter uma visão abrangente da empresa, pode ajudar na forma de comissões, participação nas licitações públicas, em auxílio ao fechamento de conta dessas empresas, em detrimento da Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/2013). Somos um universo de 500 mil colaboradores, dentro do PVCC. Em contrapartida, a CGU se comprometeu a treinar esse pessoal”.
Durante a visita, o CFC também assinou convênio com o Observatório Social do Brasil (OSB) para incentivar a participação dos profissionais da contabilidade nas ações de voluntariado.
Sobre o PVCC – De acordo com Vilmar de Farias, o PVCC visa sensibilizar os contabilistas sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “De maneira voluntária, a classe contábil disponibiliza seus conhecimentos em ações sociais registrando, mensurando e avaliando os resultados de todas as atividades voluntárias empreendidas pelos profissionais da Contabilidade”, esclarece. Segundo ele, Goiás conta com aproximadamente 100 profissionais cadastrados e o objetivo para 2015 é oferecer capacitação gratuita para esses voluntários, dessa maneira, disponibilizando serviços com qualidade e expertise.
Observatório Social – Os Observatórios Sociais (OS) são integrados por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social. Ainda segundo Vilmar, o Observatório Social será o carro chefe do PVCC, por visar a transparência de toda gestão pública. “A exemplo dessa Lei, o Observatório Social do Estado do Paraná economizou com uma prefeitura mais de R$ 5 milhões em um ano, na simples averiguação de contas mal realizadas”, exemplifica.
Quintas do Saber – Desde que foi criado, em fevereiro deste ano, o Quintas do Saber já abordou assuntos importantes, incluindo as normas internacionais de contabilidade; o novo modelo tributário do Imposto de Renda Pessoa Jurídica; os 50 anos da vigência da Lei Federal nº 4.320/64, conhecida como Lei Geral de Orçamentos Públicos; entre outros temas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO