Só nesses dez primeiros dias de janeiro, 318 novas empresas aderiram à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Desde sua implementação, em junho do ano passado, 4.702 empresas já estão credenciadas no novo sistema. A NFC-e tornou-se obrigatória para novas empresas e postos de combustíveis a partir de 1º de janeiro. Para as demais empresas do regime normal de tributação a obrigatoriedade terá início em julho de 2017. Em janeiro de 2018, a NFC-e será obrigatória para os contribuintes do Simples Nacional.
Foram emitidas, até agora, mais de 16 milhões notas fiscais do consumidor eletrônicas, sendo mais de dois milhões só em 2017. “O número expressivo mostra que os contribuintes estão se antecipando ao calendário de obrigatoriedade por causa das vantagens oferecidas com a adoção da NFC-e, sendo a principal delas, economia de custos na implantação e manutenção do sistema”, avalia o superintendente Adonídio Neto Vieira Júnior.
Credenciamento
Para as empresas que já emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o credenciamento na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é automático. Basta adaptar o programa emissor fiscal. Para aquelas que não emitem a NF-e, é preciso fazer o credenciamento no site da Secretaria da Fazenda (no banner da NF-e) e instalar o emissor. Para as novas empresas, após obtenção de certificado digital, basta fazer o credenciamento na NFC-e, instalar o programa emissor e ter uma impressora não fiscal, que custa 50% a 90% menos que a impressora fiscal e deixará de ser utilizada com a NFC-e.
Além de Goiás, outros 21 estados estão emitindo a Nota do Consumidor Eletrônica, num total de 164 mil estabelecimentos, que já chegaram a 2 bilhões de documentos desde 2013, quando começou a ser implantada. Contribuintes goianos podem tirar dúvidas pelos telefones 4000-1230, para quem está em Goiânia e, 08009405505 para as empresas do interior. Além disso, podem consultar o endereço eletrônico: http://www.nfce.go.gov.br/
Vantagens
Dentre as vantagens para o empresário adotar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, os técnicos da Sefaz citam a redução de custos e a desburocratização na implantação e manutenção do sistema. Para se ter uma ideia da economia, uma rede de supermercados terá economia de R$ 60 mil a R$ 100 mil em equipamentos de informática na instalação de nova unidade em Goiânia. Além disso, o repasse à Sefaz dos dados das vendas será feito de forma automática e instantânea. Segurança nas compras, maior transparência e controle dos documentos são, ainda, outras vantagens para o consumidor, uma vez que a nota fiscal poderá ser consultada on-line a qualquer tempo, utilizando a chave de acesso da nota ou o código.
Comunicação Setorial- Sefaz