Manual de Registro do Sistema CFC/CRCs será atualizado

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu, por meio da Portaria CFC nº 116/14, uma comissão para alterar o Manual de Registro do Sistema CFC/CRCs. Os trabalhos do grupo, coordenado pelo vice-presidente de Registro do CFC, Nelson Zafra, começam no mês de maio.

“A atualização do Manual é necessária porque este documento uniformiza os procedimentos de registro dos profissionais e das organizações contábeis nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)”, afirma o vice-presidente. A última atualização do Manual foi feita em 2009.

Nelson Zafra também informa que o Manual de Registro precisa ser atualizado em função de alterações realizadas em duas Resoluções do CFC – nº 1.456/13 e nº 1.461/14. “O trabalho para atualizar os procedimentos previstos no Manual levará em consideração as alterações sofridas por essas Resoluções e, ainda, serão considerados novos entendimentos e pertinentes solicitações dos CRCs”, acrescenta o vice-presidente.

A Resolução CFC nº 1.456/13 estabelece, no art. 1º, que a partir de 1º de janeiro de 2014 não será mais concedido o registro cadastral de Escritório Individual pelos CRCs. Além disso, a Resolução traz, no art. 3º, que “aos profissionais que exercem atividades contábeis sob a forma de Escritório Individual é facultada a alteração do registro de Escritório Individual para uma das formas de registro de Organização Contábil prevista no Art. 2º, § 1º e 2º, da Resolução CFC n.º 1.390/2012, que dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis”.

Já a Resolução nº 1.461/14, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade, estabelece, no art. 5º, que o Exame será exigido do “bacharel em Ciências Contábeis e do Técnico em Contabilidade que concluíram o curso em data posterior a 14/6/2010, data da publicação da Lei n.º 12.249/2010; e do Técnico em Contabilidade, em caso de alteração de categoria para Contador”.

A Comissão que vai estudar e atualizar o Manual de Registro do Sistema CFC/CRCs é composta pelos seguintes membros: Nelson Zafra (PR), Juliana Aparecida Soares Martins (TO), Luci Melita Vaz (GO), Rogério Marotta (MG), Edson Rodrigues Pereira (CFC) e Rodrigo Magalhães (CFC).