Na última semana, o Brasil comemorou a marca de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIS). Na ocasião, a presidente brasileira, Dilma Rousseff, e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, ressaltaram a importância e os números apresentados por este projeto O MEI é um programa voltado a pequenos empresários que tenham uma receita bruta anual de até R$ 60 mil. As empresas inscritas no MEI são enquadradas no Simples Nacional e estão desobrigadas de recolherem os tributos federais. O INSS recolhido também é reduzido a 5% do salário mínimo nacional, dando assim ao contribuinte a condição de usufruir dos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade.
Realmente, o programa voltado ao MEI foi uma grande oportunidade para que pequenos empresários que tinham o desejo de transformar seu negócio em realidade fosse possível. No entanto, há alguns aspectos que devem ser observados. Devido à facilidade de se formalizar existem pessoas abrindo MEI sem observarem as responsabilidades atreladas ao programa, como o recolhimento mensal e a Declaração Anual do Simples Nacional. Um outro aspecto a ser abordado é que como o MEI é desobrigado de apresentar contabilidade e os empresários acabam perdendo o controle do negócio no que diz respeito aos resultados obtidos no empreendimento, dificultando para o empreendedor tomar decisões sobre o futuro do empreendimento, que podem resultar até na desistência em permanecer com o negócio. Também há quem esteja se aproveitando do programa para a sonegação fiscal, um crime contra a ordem tributária que tem sido ao longo dos anos veemente combatido pelos poderes de fiscalização tributária nacional. Como o MEI não está obrigado a emitir nota fiscal muitos se aproveitam da condição de ser MEI e deixam de declarar valores que ultrapassariam a receita bruta permitida e desenquadrariam do programa e com isso teriam que tributar sobre outro regime com a carga tributária maior. Dinheiro este que, não declarado, deixa de entrar nos cofres públicos. Desta maneira, acabam retraindo o seu próprio crescimento.
Devido a estes comportamentos, o programa que de fato é de grande valia, acaba perdendo um pouco de credibilidade, quando era para o microempresário ver a oportunidade de expandir seu empreendimento. O MEI deve se planejar, buscar assessoria empresarial, ou seja, se comportar como um empresário de fato, pois ele já é. Deve deixar o amadorismo porque o mercado, para quem quer trabalhar e crescer, não permite amadorismo. E ao governo cabe criar formas para que se fiscalize o MEIs mais de perto, afim de evitar a sonegação e aumentar o recolhimento.
Por FRANKS CREL VIEIRA ALVES, contador e especialista em auditoria e finanças em Bauru