Uma parceria entre CRCGO, Soluti e Alfa trouxe nesta quinta-feira, 10 de setembro, aos profissionais de contabilidade, a palestra Novas Regras do Seguro Desemprego 2015, com a advogada Ingrid Wernick. Ela debateu com os participantes temas ligados a aplicação de prazos, situações diversas sobre como computar tempo de trabalho, a retomada do seguro desemprego sob um novo aspecto, além das principais mudanças com a nova lei que tem um impacto maior para aqueles que solicitam o benefício pela primeira vez.
Com as novas regras em vigor neste ano, o trabalhador ainda tem dúvidas sobre quanto tempo precisa trabalhar para ter direito ao seguro desemprego. Ela trouxe informações da Medida Provisória 665/2014 e da Lei 13.134/2015. “Quem foi demitido, sem justa causa, de 30 de dezembro de 2014 a 16 de junho deste ano, fica na regra da Medida Provisória 665/2014. O trabalhador que vai solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez deve ter, no mínimo, de 18 meses de trabalho. Na segunda solicitação, são exigidos 12 meses. Já quem foi desligado da empresa a partir de 17 de junho, a exigência é que tenha 12 meses para a primeira solicitação e nove para a segunda, conforme a Lei 13.134/2015”, explica. No entanto, tanto para quem foi demitido na vigência da MP ou da nova lei, para a terceira solicitação do seguro são exigidos seis meses de trabalho.
Ingrid também aponta que algumas modalidades de garantia de renda foram estabelecidas adicionalmente ao seguro desemprego, como o bolsa qualificação, pescador artesanal, emprego doméstico e trabalhador resgatado (aqueles que trabalharam em regime de escravidão). Na sua totalidade, essas modalidades complementares respondem por cerca de 8% do total dos beneficiados do seguro-desemprego, tendo a garantia de renda maior voltada ao pescador artesanal (7,7% do total). Para encerrar, ela apresentou como é a realidade do seguro desemprego pelo mundo.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Naiara Gonçalves