A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), realizou a 16ª edição do projeto Quintas do Saber, na quarta-feira (9/12), em Brasília. O tema do encontro foi o Novo Código Comercial, em discussão na Câmara dos Deputados. Foram convidados o presidente da Comissão Especial para Análise do Código, deputado Laércio Oliveira, e o relator do projeto, deputado Paes Landim. Durante o encontro, o CFC entregou suas contribuições ao novo Código. Goiás foi representado pelo conselheiro e diretor de Planejamento e Transparência do CRCGO, Einstein Almeida Paniago.
O texto do Novo Código Comercial começou a ser discutido na Câmara em 2012 e o principal objetivo é garantir segurança jurídica ao ambiente de negócios brasileiro. O CFC, desde 2012, acompanha a tramitação do projeto. Foi criada uma Comissão para Acompanhamento da Aprovação do Novo Código Comercial Brasileiro, que elaborou proposta de alteração em 23 artigos. “Nossa preocupação maior é que o texto mantenha o Conselho como o órgão normatizador da contabilidade brasileira e reflita a modernização vivida pela área”, afirmou ao vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC e coordenador da Comissão que acompanha a tramitação do projeto, Zulmir Breda. Durante o encontro, o conselheiro do CFC e integrante da comissão, João Altair Caetano dos Santos, apresentou aos deputados as propostas do Conselho e salientou que o texto já traz grandes avanços, mas pode ser aprimorado. “O texto é moderno e está na linguagem do mercado. O que estamos propondo são adequações semânticas e a garantia de que o Novo Código respeite normas já em vigor”.
De acordo com Einstein, houve um bom debate com os deputados federais responsáveis pela relatoria do PL e da comissão especial criada para esse fim, além da participação maciça de todos os CRCs. “As sugestões foram acatadas quase que na integralidade, sendo que poucos pontos ficaram para uma revisão posterior com a equipe técnica da Câmara de Deputados”, relata.
“A contabilidade é indispensável para a livre concorrência e já estou acatando algumas das sugestões propostas. As demais vamos tratar em uma reunião com a assessoria e, quando o código tratar de matéria contábil, será sempre reportada às Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo CFC”, afirmou o relator do projeto, deputado Paes Landim durante o encontro.
O projeto Quintas do Saber tem o objetivo de promover a discussão de temas relevantes para a sociedade e, em especial, para os profissionais da contabilidade. No último encontro, a presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim, ressaltou a relevância dos temas discutidos e a qualidade técnica dos palestrantes convidados. “Nos preocupamos sempre em trazer temas atuais e que impactam na vida do profissional da contabilidade com palestrantes qualificados que enriquecem o debate e a formação profissional”, disse.
Ao longo deste ano, o projeto debateu temas como a MP 685/2015 – que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e instituía a necessidade de declarar o Planejamento Tributário -, as mudanças na Previdência, a contabilidade para o terceiro setor, a transparência na gestão pública, entre outros assuntos de interesse público. Participaram dos eventos personalidades públicas e da área privada. “O Quintas do Saber já é uma referência de qualidade para a classe contábil e o Conselho Federal de Contabilidade tem prazer em ser parceira e receber o evento”, afirmou o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho.
Esta foi a última edição do ano do Quintas do Saber. Em 2016, o projeto vai retornar os debates de temas relevantes para a classe contábil.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO com informações da Comunicação do CFC