O Ministério Público do Estado de Goiás estabeleceu como meta institucional para o biênio 2014/2015 a intensificação de ações de combate à corrupção, incluindo ações de fortalecimento do controle social, neste caso por meio de ações preventivas, com enfoque na aplicação das verbas públicas e no controle da qualidade e eficiência dos serviços públicos. Nessa mesma linha, o MP-GO está capacitando os membros dos grupos de trabalho de controle social nos municípios goianos. Até o momento, a Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) tem assessorado 12 grupos de trabalhos no Estado.
Os membros do grupo de Mozarlândia, definiram como meta de atuação no ano de 2015 o acompanhamento dos processos licitatórios do município. A partir dessa definição, uma parceria entre o MP-GO e o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) levou no dia 19 de março àquela cidade uma palestra sobre as modalidades de licitações e suas aplicações, o rito de um processo licitatório e como o cidadão poderá acompanhar tais medidas de ofertas, ministrada pelo presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva.
O grupo foi criado no final de outubro, por mobilização desencadeada pelo promotor de Justiça Paulo Parizotto, com assessoria da Caej. As ações estão sendo feitas por duas equipes – uma para a coleta de informações no portal, mural e publicações da prefeitura e outra para a verificação jurídica desses documentos. A estratégia é fazer o acompanhamento dos procedimentos – da publicação dos editais à execução dos contratos.
Elione, que possui vasta experiência na perícia judicial contábil em Goiás, abordou aspectos gerais do processo licitatório, englobando a legislação que regula o tema. Ele também é membro fundador do Observatório Social de Goiânia, entidade cujo objetivo – fiscalização da aplicação dos recursos públicos, apontando caminhos para a melhoria da gestão pública, mas também reunindo subsídios para eventuais medidas de correção de desvios e irregularidades – se aproxima muito do estabelecido pelo Grupo de Controle Social.
Durante o encontro, o presidente do CRC-GO esclareceu dúvidas dos presentes e alertou para que o grupo dê atenção especial às pesquisas de preço para aquisição de produtos, a motivação das compras, a alternância dos membros da comissão licitatória, manobras para fracionamento, entre outros pontos. Ao final, falou sobre o Edital n° 004/2015 lançado pelo município para compra de alimentos e produtos de limpeza, mas que foi cancelado.
Cada membro presente recebeu um diploma de participação, emitido pelo Ministério Público. O grupo está, a partir de agora, munido dos instrumentos necessários para o acompanhamento dos editais de execução dos contratos, podendo cobrar as correções das eventuais distorções detectadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves, com informações do MP-GO