O Certificado Social, produto da Soluti Certificação Digital, é umas das ferramentas que podem ser utilizadas para realizar cadastro
O prazo para entrega do eSocial foi estendido para o dia 30, devido às falhas no site, segundo a Receita Federal. Ainda segundo o órgão, até o início da semana foram enviados 1,13 milhão de guias de pagamento do Simples Doméstico.
Desde o início de outubro, cerca de 1,2 milhão de empregadores já se cadastraram no sistema e estes registraram vínculos de emprego com mais de 1,3 milhão de empregados domésticos. Para aqueles que emitiram o boleto com vencimento no último dia 6 pode imprimir um novo documento no site.
A guia é utilizada para realizar o pagamento unificado dos tributos dos empregados domésticos e encargos relativos à competência do mês de outubro. A guia única tem código de barras e o valor pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. Aquele que atrasar o pagamento da guia fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.
Cadastro
Para realizar o cadastro são necessários CPF e número de recibos da declaração do Imposto de Renda de 2014 e 2015 do empregador. Aqueles que não tiverem os recibos devem acessar o site da Receita ou procurar uma agência do órgão. Para aqueles que são isentos, o número do título de eleitor deverá ser utilizado no cadastro.
Outra forma de preencher o cadastro é usando um Certificado Digital, que pode ser obtido na Soluti Certificação Digital. “O documento será usado também em outros processos como para consulta do eCAC, além de ser necessário para contratar e demitir o funcionário”, diz o CEO da empresa, Michel Medeiros.
No caso do funcionário, os dados necessários nome, CPF, data de nascimento registrada na carteira de trabalho e número do NIS – o mesmo número usado no pagamento do INSS, e também endereço, telefone, início do contrato de trabalho, salário e jornada. Após a conclusão, um código de acesso é gerado e o contribuinte deve criar uma senha. O código e a senha serão necessários para acessar o site novamente e emitir a guia de pagamento.
eSocial
O Governo Federal criou uma ferramenta, o eSocial, para que os empregadores domésticos se cadastrem a fim de fazer o recolhimento das novas obrigações trabalhistas dos empregados previstas pela Lei das Domésticas (Lei Complementar nº 150/2015). O para o recolhimento do Simples, termina no dia 6 de novembro. Nos outros meses o vencimento será sempre no dia 7, em novembro será em um sábado, por isso foi antecipado. O cadastro foi criado para que o empregador emita a guia de pagamento do Simples Doméstico, uma contribuição única que permitirá que os recolhimentos de todos os tributos e encargos dos domésticos sejam feitos por meio de um só boleto.
Fonte: Iara Nunes/Soluti