Será realizado em Goiânia nos dias 4 e 5 de maio o Ciclo de Seminários Regionais do Centro-Oeste das Agências de Fomento, Bancos de Desenvolvimento, Banco do Brasil, BID e BNDES. Receberemos os presidentes das Agências de Fomento de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Banco Regional de Brasília, Sebrae e a diretoria da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que congrega as Agências de Fomento e Bancos de Desenvolvimento. Como convidados especiais contaremos com a presença dos presidentes da Agência de Fomento dos estados do Rio Grande do Norte e Bahia.
Vamos debater principalmente sobre a carga tributária incidente sobre as Agências de Fomento e os Bancos de Desenvolvimento. Queremos divulgar uma carta ao Banco Central e governo Federal propondo uma discussão ampla da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (do CSLL), que foi majorada de 15% para 20%, equiparando as Agências de Fomento a bancos múltiplos.
Nossas operações são diferenciadas dos bancos múltiplos, não exigimos contrapartida, os clientes não precisam ter conta corrente, aliás, nem trabalhamos com correntistas, somos instituições financeiras que visam a diminuição das desigualdades regionais, por isso não temos como assumir uma carga tributária tão elevada como os bancos de uma maneira geral. Para se ter uma ideia, pagamos hoje seis impostos próprios. São eles o Imposto de Renda (15%), Adicional de Imposto de Renda (10%), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (20%), PIS/PASEP (0,65%) e Cofins (4%).
As diferenças entre um banco múltiplo e as Agências de Fomento são nítidas. Enquanto nós teremos todos os ônus dessa crise econômica e financeira, mesmo estando nos preparando para as fragilidades do mercado, não teremos nenhum bônus, ficaremos praticamente engessados com essa majoração da CSLL.
No cenário econômico em que vivemos, as empresas precisam de crédito. Crédito é absolutamente fundamental para que o Brasil volte a crescer, crédito é investimento. Por isso a importância das Agências de Fomento e Bancos de Desenvolvimento nesse momento. Não temos lucros e nossos resultados se apresentam proporcionalmente ao desempenho de nossos clientes. Portanto, é preciso cautela. O objetivo das Agências de Fomento é incentivar e alavancar o crescimento de um segmento vital para o desenvolvimento de nosso País: o empreendedorismo, as micro e pequenas empresas, que geram milhares de empregos. Precisamos facilitar o crédito a essa parcela da sociedade e, portanto, não podemos ter carga tributária tão elevada.
Fonte: O Popular – Artigo Humberto Tannús Júnior