Valores de rendimentos tributáveis diferentes dos informados pelas fontes pagadoras e omissão de rendimentos de dependentes e de aluguéis são os principais motivos para cair na malha do Imposto de Renda
Os erros de preenchimento da declaração do Imposto de Renda são os principais fatores para cair na malha fina da Receita Federal, mais até do que a suspeita de sonegação. Estudo elaborado pela consultoria contábil
Confirp revela que as incorreções mais comuns são os lançamentos de valores nas fichas de rendimentos tributáveis diferentes dos declarados nos informes de rendimento fornecidos pelas fontes pagadoras. Segundo a Receita, a omissão de rendimentos, como aluguéis, e a falta de informações de dependentes e seus rendimentos são as principais causas para entrar na malha fina.
Em 2013, 711 mil contribuintes ficaram retidos na malha por informações divergentes. O número crescente de contribuintes nesta situação deve-se ao esforço cada vez maior da Receita em cruzar dados de cartórios, imobiliárias, fontes pagadoras, bancos, administradoras de cartões de crédito e fiscos estaduais.
Para evitar prestar contas ao Fisco depois da entrega da declaração é importante se planejar. De acordo o diretor da Direto Contabilidade Gestão e Consultoria, Silvinei Toffanin, é preciso ficar atento aos gastos mais comuns.
“Dados sobre empregados domésticos, aluguel, despesas de saúde e educação, investimentos e aplicações são imprescindíveis e merecem grande atenção. É preciso organizar tudo para não ter dor de cabeça durante e após a entrega”, disse Toffanin.
Especialistas afirmam não haver motivo para pânico caso o contribuinte caia na malha fina. Segundo Toffanin, para saber se há inconsistências, quem teve o documento retido para verificação deve acessar o extrato da declaração, disponível no portal e-CAC, no site da Receita. Além disso, existe a possibilidade de enviar uma declaração retificadora para corrigir eventuais erros pelo mesmo programa gerador de declarações. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior.
Vale lembrar que na declaração retificadora não é permitida a mudança do tipo do formulário – completo ou simplificado. Se o contribuinte declarou no modelo simples, deve enviar a retificadora neste mesmo tipo de formulário mesmo que o resultado no completo seja mais vantajoso.
No formulário simples, o desconto sobre os rendimento tributáveis é de 20% com limite de até R$ 15.197,02. No modelo completo, não existe percentual fixado para dedução. O contribuinte deve informar os gastos dedutíveis, como dependentes, serviços de saúde e de educação, empregado doméstico, além de pagamentos ao INSS e à previdência privada.
Para os cerca de 27 milhões de contribuintes que precisam entregar até 30 de abril a declaração deste ano, a orientação é providenciar todos os documentos e comprovantes. Além da documentação básica (CPF, título de eleitor e comprovante de endereço), é preciso informar a conta bancária para restituição ou débito do IR.
Entre os documentos mais importantes estão os informes de rendimentos de bancos, empregador e gestoras e corretoras (para investidores); os recibos de serviços médicos, dentistas e plano de saúde e de despesas com educação do contribuinte ou de seus dependentes; os comprovantes de contribuição ao INSS para empregados domésticos com carteira assinada; os comprovantes de pagamento de aluguel (tanto de locadores quanto de locatários), a cópia da declaração do Imposto de Renda do ano anterior (para comparação e checagem de informações) e os comprovantes de transações patrimoniais, como compra ou venda de imóveis ou de veículos.
Neste ano, os contribuintes terão cinco dias a menos para enviar a declaração à Receita Federal em relação a 2013 e a multa para quem não enviar no prazo é de R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar IR, a multa é acrescida de 20% do imposto devido.
“É importante que todos estejam atentos aos prazos. Quanto antes a declaração for entregue, mais rapidamente a restituição será liberada e o dinheiro cairá na conta do contribuinte”, disse a especialista em contabilidade e finanças Pessoais da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, Dora Ramos.
Fonte: Brasil Econômico 13/03/2014