residente do CRC-GO e representantes da classe contábil se reúnem com secretários municipais de Aparecida
das diversas reclamações de profissionais contábeis que utilizam os serviços da prefeitura de Aparecida de Goiânia, sobretudo quanto à emissão de Uso de Solo e ao desconhecimento da tabela de taxas para abertura de empresas naquele município, o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano, solicitou uma reunião com o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues e o secretário Diante de Regulação Urbana e Rural, Jório Coelho, a fim de negociar uma solução para os problemas que impactam negativamente profissionais da contabilidade e empresários.
Acompanhado do conselheiro Djalma de Ávila, do delegado regional do CRC-GO, Elias José da Silva e dos profissionais contábeis Rubem Nascimento Rodrigues e Wesley Dias Pedro, Elione Cipriano solicitou a intervenção dos secretários para uma solução rápida do problema que acaba por prejudicar grandemente as aberturas de novos negócios no município.
Segundo o profissional Rubem Nascimento, até que se consiga a liberação da certidão de Uso de solo não há como dar andamento ao processo de inscrição municipal, já que os demais documentos necessários como os alvarás da vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros e licença ambiental não são liberados até que se tenha o documento em mãos. “Há casos que uma certidão leva até 60 dias para ser concedida.” Reitera o contabilista.
Segundo os secretários presentes à reunião, um dos motivos da demora deve-se ao fato de ser necessária a vistoria in loco de agentes da secretaria de Regulação Urbana que confirmam se no endereço informado realmente há uma edificação e se a mesma está localizada em um setor que permita aquela atividade de acordo com o Código de Posturas do município, e só há dois agentes para desempenhar a tarefa no momento.
Outra razão é o fato de que as Micro e Pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional estão recebendo o mesmo tratamento dispensado às demais empresas, desconsiderando-se as prerrogativas estabelecidas pela Lei Complementar 123/2006.
De acordo com os secretários, algumas medidas serão adotadas já de imediato para garantir a agilidade do processo: a primeira será a separação das empresas de acordo com o sistema de tributação e a outra é a adoção, no ato do protocolo da solicitação da certidão, de uma consulta ao mapa da região. Com a consulta é possível saber se a atividade econômica é compatível ou não com o local escolhido, atendendo as regras pré-estabelecidas. Neste caso o indeferimento sairia na hora, sem necessidade de se esperar por vários dias para saber que não poderá obter a liberação.
As reivindicações apresentadas, inclusive quanto ao tratamento dispensado aos profissionais contábeis durante o atendimento naqueles órgãos, foram muito bem recebidas pelos secretários que se colocaram à disposição do CRC-GO para sempre tratar de questões semelhantes.
Sobre a tabela de Taxas e tributos, um Manual de Informações Fiscais contendo orientações e valores foi elaborado pela Superintendência de Receitas Tributárias e está disponível para consulta, através do link abaixo e no site do CRC-GO e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Finda a reunião, o presidente Elione Cipriano reforçou que com diálogo e bom senso é possível realinhar procedimentos e minimizar problemas como este, caminhando conjuntamente para uma solução satisfatória para todos os envolvidos.
Manual de Informações Fiscais 2014