Em entrevista à CBN Goiânia no dia 2 de julho, o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, esclareceu os ouvintes sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a prestação de contas eleitorais com a assinatura de um contabilista.
A partir de agora, os candidatos vão ter até o dia 4 de novembro para entregar à Justiça Eleitoral o balanço de gastos na campanha. Desta forma, a resolução torna o contador igualmente responsável pelas informações contidas.
De acordo com Elione, a Resolução 23.406/14, do TSE, faz com que o contador ser torne peça chave para essa prestação de contas, que vai ser feita em várias etapas até a finalização. “Nessa prestação de contas também há a exigência do advogado para assinar conjuntamente com o contador. O CRC-GO tem se empenhado junto às demais entidades para promover o seminário de prestação de contas eleitorais, que vai ocorrer no dia 10 de julho, na sede do Conselho. Essa é uma atividade de nível nacional. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) estão encabeçando essas ações”, destaca.
O sistema de prestação de contas eleitorais é online. Os recibos dos gastos e doações de campanha devem ser bem documentados. A orientação feita aos partidos, candidatos, assessores e contadores, é que a prestação deve ser feita a cada momento do período de campanha. “O candidato vai ter que locar um espaço para funcionar o comitê de campanha. Neste caso, ele já deve pensar no contrato para essa locação. Tem que se pensar no preço a ser pago ao estabelecimento, pois tudo isso cai na prestação de contas, e é avaliado pelo TSE. O que muda nesta situação é o rigor para prestação de contas”, avalia.
Os sistemas CFC e OAB trabalham juntos para que o livro Partidas Dobradas, que trata sobre as fases de prestação de contas seja acessado por todos os interessados. Os seminários ocorrerão em todos os CRCs do Brasil. Goiás, sai na frente e será o primeiro estado a realizar o evento, que acontece no dia 10 de julho, na sede do CRC-GO. A finalização será em novembro no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No seminário serão debatidos temas relacionados à prestação de contas de todas as fases, e os partidos políticos, candidatos, assessores, contadores e advogados estão convidados. O evento não tem custo. Os que comparecerem devem levar apenas alimentos não perecíveis para doação às entidades carentes.
“Uma prestação de contas bem feita já demonstra a transparência e a preocupação do candidato em atender a legislação eleitoral. Se ele faz uma campanha limpa, certamente para esse candidato, sendo eleito, a probabilidade de prestar o serviço para a sociedade é muito melhor”, declara Elione.
De acordo com ele, os principais erros já vistos em uma prestação de contas são os referentes aos recibos de doações de campanha e a falta de um contrato para locação do espaço do comitê. A partir da regularização, o candidato tem um CNPJ, e não se mistura com uma pessoa física. Segundo Elione, até mesmo o carro do parente que o candidato vai usar na campanha deve entrar na prestação de contas. “Normalmente, a campanha fica mais acirrada na sua fase final. Os gastos ficam maiores nos últimos 40 dias. É normal que a primeira parcial apresente poucos gastos, por se tratar da preparação da estrutura de campanha. A partir do envolvimento dos contabilistas e advogados, os problemas serão resolvidos paulatinamente. Às vezes o contador se preocupa com a prestação de contas do candidato e se esquece da prestação de contas do próprio partido político. É necessário um cuidado”, conclui.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO, 02/07/2014