Um dos palestrantes da segunda edição do Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, que acontece no próximo dia 14, na sede do CRCGO, o perito contador e advogado, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO, Isac Silva, foi um dos entrevistados dos programas de rádio e TV, Metrópole Notícias, com Sávio Faleiros, e Jornal Metrópole, com Jota Sobrinho e Leno Silva, do Canal Metrópole de Comunicação, na última terça-feira, 7 de junho.
Na ocasião, ele ressaltou as principais mudanças da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) que altera a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), tendo como objetivos a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política. As modificações refletem também na Resolução 23.463/2015 do TSE, que dita normas de prestação de contas eleitorais. “A próxima eleição será um embrião, porém com uma significativa redução de custos de campanha. Com o teto limite de investimento para cada cargo, o candidato terá que trabalhar de igual para igual quando o assunto é verba”, destacou.
No dia 14, o seminário, que tem o tema Aspectos Contábeis e Jurídicos das Eleições de 2016, irá reforçar quais as outras exigências da Justiça Eleitoral durante o período de uma campanha, além da obrigatoriedade das prestações de contas das campanhas precisarem ser assinadas por um profissional da contabilidade, assim como o acompanhamento deste profissional durante todo o período eleitoral.
Serviço
Seminário de Prestação de Contas Eleitorais: Aspectos Contábeis e Jurídicos das Eleições de 2016
Data: 14 de junho (terça-feira)
Horário: Das 8h às 17h
Local: Sede do CRC, Rua 107 nº 151 – Setor Sul
Investimento: 5 kg de alimentos não perecíveis
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Naiara Gonçalves