Em reunião no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás no dia 18 de junho, o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, o secretário geral e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Junior Meirelles e Thiago Miranda, e a secretária da Escola Jurídica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) Mary Denise Martins, trataram dos detalhes para a realização do Seminário Estadual de Prestação de Contas de Campanhas Eleitorais.
A partir das eleições 2014 para presidente da república, governador, senador, deputado federal e estadual, o candidato terá que fazer a prestação de contas das campanhas eleitorais com o respaldo e assinatura de um contador profissional.
A mudança foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico, através da Resolução 23.406/14 do Tribunal Superior Eleitoral. O projeto para realização do Seminário é de autoria do Conselho Federal de Contabilidade, que ressalta a responsabilidade que os parceiros têm ao exigir os requisitos mínimos pra uma prestação de contas regularizada.
O candidato que não prestar contas à Justiça Eleitoral ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Enquanto ele não apresentar as contas, não poderá receber a quitação, que é uma das condições para se candidatar.
Durante o encontro, o presidente do CRC-GO convidou a sociedade goiana, os representantes da OAB-GO e do TRE-GO, para participarem e apoiarem o evento, que acontecerá no mês de julho não apenas na capital, mas também nos principais municípios do interior do Estado. Os aspectos jurídicos e contábeis nas eleições 2014 para a prestação de contas devem ser tidos como pontos essenciais de discussão e análise da parte de especialistas do setor.
O TRE deve participar do evento com a palestra que aborda a atuação da justiça eleitoral na atual eleição. A OAB goiana abordará questões da legislação que se encaixam ao movimento eleitoral neste ano. A atuação do profissional de contabilidade não pode ser preterida durante o Seminário.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO, 25/06/2014