Na primeira edição da Sexta do Conhecimento, realizada no dia 17 de abril, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), em parceria com o IPOG, recebeu o palestrante Mauro Fernando Gallo para a ministração do tema: Distribuição de Lucro e seus Impactos no Lucro Presumido. O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, realizou a abertura do evento para um público de mais de 80 pessoas, dentre elas a conselheira do CRC-GO, Josenilda Ribeiro, e o ouvidor assistente do CRC-GO, Otávio Martins Júnior. Com a mudança da legislação em 2014, as empresas encaixadas no lucro presumido deverão apresentar a sua contabilidade ao Fisco.
O palestrante Mauro Gallo ressalta que as novas regras devem estabelecer uma mudança de comportamento entre empresários, contabilistas e o Fisco. “Todas aquelas empresas do presumido, que pela Receita Federal não precisavam mostrar a sua contabilidade, e desta forma podiam distribuir seu lucro à vontade, passaram a ter que apresentar a contabilidade, isso se distribuírem um montante chamado de lucro oficial, e não mais o lucro presumido fiscal”, explica. Segundo Gallo, entregar um SPED Contábil significa expor a contabilidade totalmente ao Fisco. “Estas são ações que muitos tentam evitar, principalmente por problemas que ocorrem com a contabilidade, como a falta de um documento que não foi efetuado corretamente. Por outro lado, eu notei que esta foi uma possibilidade de os participantes corrigirem essa contabilidade, sem grandes custos tributários, através do lucro arbitrado, pois é uma saída que eles têm para postergar a distribuição de lucro do ano passado, passando a operar tranquilo a partir desse ano”, declara.
Embora as mudanças sejam recentes, as alterações no Fisco já ocorrem desde a Nota Fiscal Eletrônica, como informa o palestrante Mauro Fernando Gallo. “Essa mudança em distribuição de lucro é muito recente, nasceu em 2014, porém as mudanças no Fisco passaram a ocorrer desde a Nota Fiscal Eletrônica. Isso significa uma mudança de comportamento, porque se eu, como uma empresa, compro alguma mercadoria de outro fabricante, o Fisco já fica sabendo dessa compra antes da mercadoria sair do meu fornecedor. Então ele passa a controlar minhas compras, e consequentemente fica sabendo que eu preciso vender um volume superior a esse. Antes, muitos empresários não passavam todas as notas de compras para os contadores. Nem todas as compras eram registradas. Com a Nota Fiscal Eletrônica, isso vem sendo combatido. Posteriormente à Nota Fiscal Eletrônica, nasceram os SPEDS, primeiro o Fiscal, depois o Contábil. É uma mudança de comportamento que as empresas têm que adotar. As coisas mudaram, o Fisco está se aperfeiçoando e alguns empresários já estão mudando. O país está passando por uma fase de maior controle fiscal, e isso só vai crescer”, assegura.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise