Os 50 anos da vigência da Lei Federal n.º 4.320/64, que estabeleceu e estabelece, até hoje, as diretrizes para a organização das finanças públicas no Brasil – conhecida como Lei Geral de Orçamentos Públicos –, foi o tema do debate da segunda edição do Quintas do Saber, realizada no dia 10 de abril, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília. O projeto, desenvolvido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), contou com a presença de ilustres pensadores e autoridades da área contábil do Brasil.
O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, participou do evento e relata que o Quintas do Saber apresentou temas que envolvem o sistema econômico e financeiro do País, além de abordar uma retrospectiva dos principais momentos da Lei sancionada em 1964, na gestão do então presidente João Goulart.
Para o subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gilvan Dantas, a 4.320/64 padronizou pilares do sistema financeiro e, após 50 anos, ela ainda é essencial ao controle dos orçamentos. Segundo ele, não existe a necessidade da edição de uma nova lei sobre o tema, mas do aprimoramento dos órgãos envolvidos no sistema econômico. “A legislação padronizou pilares, mas ainda existem lacunas que, com base na convergência, estão em busca de soluções. E o CFC é muito importante nesse ramo porque é o gestor do processo de tradução e convergência aos padrões internacionais. Já o Tesouro deve atuar como gestor da execução do processo, por meio da capacitação e disseminação. O objetivo da lei é apresentar diretrizes e, nós, devemos entrar com a aplicabilidade”, afirma.
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho, também concordou com a ideia do subsecretário Gilvan Dantas. Para ele, o texto merece apenas ajustes especiais. “A Lei soube respeitar os conceitos contábeis e os aspectos econômicos, a administração financeira e as questões jurídicas. Ela fez isso estabelecendo normas gerais. Talvez tenhamos um retrocesso se editarmos uma lei com minúcias. As minúcias devem ser destrinchadas pelas ciências sociais, como a Contabilidade, o Direito e a Administração”, explica Carvalho.
Ao final do evento, a presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, lançou a revista especial “50 Anos da Lei n.º 4.320/64 – Marcando a história, construindo valores”.
Quintas do Saber – Lançada no dia 19 de fevereiro pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), essa iniciativa tem a finalidade de promover a discussão de temas atuais da Contabilidade nacional, que sejam de relevante impacto para o desenvolvimento econômico do País, com a participação de autoridades técnicas e políticas. O Quintas do Saber é realizado sempre em uma quinta-feira, em Brasília. Após o evento do dia 10 de abril, já estão agendadas edições do Quintas do Saber nos dias 15 de maio, 5 de junho, 21 de agosto, 23 de outubro e 3 de dezembro.
A primeira fase do projeto prevê a realização dos eventos na sede da Abracicon – Edifício CFC, em Brasília –, mas a Academia tem a intenção de estender o projeto, a partir do segundo semestre, para os Estados, com o apoio das Academias Regionais de Ciências Contábeis e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
Fonte: Comunicação CRC-GO, com informações do CFC