O Regulariza, Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas em Goiás, esteve em Luziânia, Itumbiara e Morrinhos, nos dias 29 de maio, 2 e 3 de junho, respectivamente. De acordo com a Sefaz, o Regulariza é um programa diferente dos demais que a pasta adotou e até o governo federal, por atrair empresas que estão inscritas na dívida ativa e ainda estão em atividade. “É uma oportunidade para que voltem a atuar dentro da normalidade, podendo operar no mercado financeiro”, afirmou o secretário da
Fazenda, José Taveira, em Luziânia. Outra inovação que destacou foi a remissão da dívida ativa total ou parcial permitida pelo programa, dentro dos limites fixados pela lei 18.459.
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) é parceiro da Sefaz nesta iniciativa e conclama a categoria para divulgar o Regulariza para que os interessados não percam os prazos legais e a classe contábil seja “participante ativa” do programa. Em Luziânia, ele agradeceu a colaboração dos contabilistas e disse que o programa é bom para o Estado, mas principalmente para as empresas.
O superintendente da Receita, Glaucus Moreira, explicou o programa através de slides com as tabelas de descontos e o prazo de pagamento para quem tem dívidas de ICMS inscritas na dívida ativa até dezembro de 2007 e para quem tem dívida de ICMS até dezembro do ano passado. “Quanto antes o contribuinte aderir ao programa, maior será o desconto”, frisou Glaucus. No final, os presentes fizeram perguntas para esclarecer suas dúvidas.
Em Itumbiara o CRC-GO foi representado pelos conselheiros Hosni Mendonça de Paula e Ranier Pereira de Lima, além do delegado Danglariston Junqueira Guimarães, já em Morrinhos, o CRC-GO contou com a representação do delegado Rogério Pereira.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO, 04/06/2014