Aumento pode chegar a R$ 16,5 bi, segundo a Receita

 

Essa tendência de aumento da renúncia fiscal neste ano foi constatada pela análise da arrecadação de janeiro, divulgada no mês passado pela Receita Federal. De acordo com essa análise, as desonerações tributárias atingiram R$ 8,3 bilhões no primeiro mês do ano contra R$ 5,1 bilhões no mesmo mês de 2013 – o aumento da renúncia foi de R$ 3,1 bilhões.

O efeito neste ano será maior do que a estimada para 2013. Isto resulta do fato de que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário tem efeito negativo na arrecadação ao longo de anos. Exatamente por causa disso, a lei de responsabilidade fiscal (LRF) obrigou o governo a estimar o impacto orçamentário-financeiro dessas medidas no exercício em que elas entrarem em vigor e nos dois seguintes.

O relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano passado, produzido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, estimou em R$ 30,2 bilhões a perda de receita neste ano em função de dispositivos legais editados em 2013. A projeção feita pela Receita é maior, de R$ 34,18 bilhões, pois ela incluiu no cálculo a redução da base de cálculo do PIS-Cofins incidente sobre as importações, que passou a considerar o valor aduaneiro, não incidindo o ICMS.

Se esse valor (R$ 34,18 bilhões Mesmo com a decisão do governo de não fazer novas desonerações tributárias, o total da renúncia fiscal) for somado ao decréscimo de R$ 60,12 bilhões na arrecadação federal resultante de desonerações adotadas em 2012, segundo estimativa da Receita Federal, a renúncia fiscal total neste ano chegará a R$ 94,3 bilhões. No ano passado, ela ficou em R$ 77,8 bilhões, de acordo com a Receita. O aumento de 2013 para 2014 será, portanto, de R$ 16,5 bilhões (R$ 94,3 bilhões menos R$ 77,8 bilhões), menor que o de 2012 para 2013 (de R$ 33,5 bilhões), mas ainda significativo.

negativo sobre a receita de pelo menos uma das desonerações feitas em 2013 só ocorrerá a partir de 2014. Este é o caso da ampliação para mais seis setores da economia da desoneração da folha de salários. A Receita estima que o custo dessa ampliação para o Tesouro será de R$ 5,4 bilhões neste ano.

É preciso fazer uma observação sobre o cálculo do impacto da desoneração da folha na arrecadação. A legislação em vigor manda o governo estimar a perda da Previdência Social com essa medida para que ela seja compensada pelo Tesouro Nacional. Os valores da renúncia fiscal com a desoneração, divulgados mensalmente pela Receita Federal, parecem, no entanto, estar superestimados. Ao se comparar, como fez o Valor, a estimativa divulgada pela Receita com o valor da compensação paga pelo Tesouro à Previdência, constatam-se diferenças elevadas.

O pagamento do Tesouro é feito com base em valores apurados das perdas e não nas estimativas mensais da Receita. Assim, o governo deveria mudar essa sistemática de divulgação para evitar confusões, como a interpretação de que o Tesouro não está compensando toda perda de receita da Previdência com a desoneração da folha.

Várias desonerações feitas em 2013 terão efeitos negativos maiores sobre a arrecadação neste ano. Uma delas é a redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins sobre serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Essa medida foi adotada pelo governo como uma resposta às manifestações populares de junho do ano passado, quando o povo foi às ruas reivindicar melhoria nos transportes coletivos e dos demais serviços públicos. No ano passado, ela resultou em renúncia de receita no valor de R$ 746 milhões. Neste ano, a estimativa é de que a perda de arrecadação será de R$ 1,4 bilhão.

No caso da desoneração dos produtos da cesta básica, que tiveram zeradas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS-Cofins, o aumento da renúncia fiscal neste ano decorre do fato de que a medida só entrou em vigor em março do ano passado. Assim, o impacto negativo da medida na arrecadação só será pleno a partir deste ano. A renúncia prevista para 2014 é de R$ 9,3 bilhões contra R$ 5,7 bilhões em 2013 (nos dois valores foi incluída a previsão de perda com a prorrogação da alíquota zero do PIS-Cofins sobre farinha de trigo, pré-mistura, pão e sobre massas).

O que mais está preocupando o governo, neste momento, é a perda de receita resultante da mudança de tributação das importações. A Lei 12.865/2013 retirou o ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins incidente nas importações. Os dois tributos passaram a incidir sobre o valor aduaneiro. No ano passado, a perda de receita com a medida foi estimada em R$ 715 milhões. Para este ano, a renúncia subirá para R$ 3,6 bilhões, de acordo com a Receita Federal. O Ministério da Fazenda estuda uma forma de compensar essa perda, com maior tributação sobre os importados.

O governo informou, no relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2013, que todo o impacto da renúncia fiscal neste ano foi considerado na lei orçamentária. Essa, no entanto, não é a questão relevante. O que importa saber é se, à luz das desonerações tributárias feitas no passado, a arrecadação de 2014 não está superestimada. A receita de tributos federais administrados pela Receita Federal (excluída a contribuição à Previdência Social) foi projetada em R$ 779,1 bilhões, o equivalente a 14,95% do Produto Interno Bruto (PIB), no Decreto 8.197, que estabeleceu a programação orçamentária e financeira.

Isto significa que a previsão do governo é de que a receita administrada ficará neste ano no mesmo nível daquela obtida em 2013, em proporção do PIB, mesmo com uma previsão maior de renúncia fiscal. Além disso, a receita administrada no ano passado foi reforçada por uma arrecadação extraordinária, decorrente do pagamento de débitos tributários pelas empresas, da ordem de R$ 26 bilhões.

Os dados da arrecadação nos primeiros dois meses deste ano parecem apontar em direção contrária, ou seja, de que a receita administrada neste ano está em uma trajetória inferior à de 2013. Tudo isso pode mudar se a economia crescer em 2014 mais do que no ano passado e se a receita extraordinária repetir a de 2013, o que não parece provável.

Fonte: Valor Econômico – 13/03/2014
Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras