A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) realizou, na tarde do dia 15 de maio, mais uma edição do projeto Quintas do Saber, que tem como objetivo promover debates abordando temas atuais da Contabilidade nacional que impactam o desenvolvimento econômico do País. Na ocasião, o CRC-GO foi representado pelo presidente, Elione Cipriano da Silva, a vice-presidente de Controle Interno, Maria Luzia da Silveira Rodrigues, e o conselheiro e diretor de Planejamento e Transparência, Einstein Almeida Ferreira Paniago.
Para Elione, com o Quintas do Saber, a Abracicon traz para debate, entre os seus profissionais, relevantes assuntos para a classe contábil, uma vez que a carga tributária do Brasil tem sido crescente, em torno de 37% do PIB e distribuída em 70% federal, 25% estadual e 5% nos municípios do Brasil. “O tema tributário passa por complexidade e o evento reúne representantes do contencioso administrativo para tratar esse e outros assuntos de relevância”.
CFC em Um Dia –Na oportunidade, Einstein participou do CFC em Um Dia, cuja finalidade é promover a participação dos profissionais das entidades representativas da classe oriundos de todas as regiões do País (delegados e representantes regionais, conselheiros e funcionários contadores do CRCs,) nas discussões e debates que envolvem o Sistema CFC/CRCs.
O projeto prevê um sorteio mensal durante a reunião Plenária, por meio do qual são definidos os profissionais que visitarão as instalações do edifício sede, em Brasília(DF), no mês subsequente, além da participação efetiva desses profissionais nas reuniões de Câmaras e Plenárias do CFC.
Quintas do Saber –A presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim, apresentou o projeto sobre a educação a distância, coordenado pelo contador Antonio Carlos Nasi. “A nossa ideia é que esse programa, com toda uma metodologia apropriada, atenda a todos os profissionais que desejam estudar sem sair de casa”, afirma Maria Clara.
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (CARF), Otacílio Dantas Cartaxo, trouxe para o debate as novidades institucionais do órgão. Segundo ele, os conselhos do CARF passaram por uma reestruturação unificando-os, com o objetivo de trazer celeridade as atividades. Ele também destacou os avanços relacionados ao e-processo, que permite que os processos administrativos fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) sejam totalmente digitais. Além disso, o modelo possibilita a gestão e o controle efetivo das ações, ao longo dos trâmites administrativos.
Para o presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí (PI), Raimundo Neto de Carvalho, o sistema de contencioso administrativo fiscal estadual não atende, de forma célere, ao processo administrativo tributário. “O sistema é ineficiente devido a inexistência de uma norma geral, já que cada estado possui a sua legislação”.
O presidente do Conselho Municipal de Tributos de Salvador (BA), Wellington do Carmo Cruz, lembrou que o Projeto de Lei 222/2013, aprovado no Senado Federal e que, agora está em tramitação na Câmara dos Deputados, unifica as regras e assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com a proposta, deverão ser especificados os recursos que estarão à disposição dos contribuintes, os prazos para acesso a cada recurso, as regras para decisões definitivas, as prerrogativas dos órgãos julgadores e a previsão de súmulas vinculantes. Wellington do Carmo também defendeu a representatividade do profissional de Contabilidade no processo administrativo fiscal. “Precisamos lutar por uma cadeira neste assunto e assegurar um contencioso justo ao contribuinte”.
Fonte: CRC-GO com informações do CFC
Data de publicação: 21/05/14