Ao abrir hoje (28/11) o Mutirão da Negociação Fiscal, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, estimou em 60 mil o número de contribuintes goianos que devem negociar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com a Pasta até o dia 9 de dezembro, quando o Mutirão, em parceria com o Tribunal de Justiça, termina. “O nosso objetivo principal é conceder a possibilidade, dar a oportunidade para que o maior número de contribuintes goianos possa regularizar sua situação com o fisco estadual. As condições são favoráveis”, destacou.
Em coletiva de imprensa, Ana Carla destacou as facilidades oferecidas pelo programa atual como o desconto de 98% nas multas, 50% de descontos nos juros, para pagamento à vista e o parcelamento do débito em até 60 meses. O mutirão está sendo realizado ainda em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização localizadas no interior, em cidades-polos. A secretária lembrou também que o atendimento pela internet pode ser realizado por meio do site da Sefaz www.sefaz.go.gov.br.
De acordo com An Carla, “a motivação primeira do Mutirão é atender o maior número de pessoas para que os contribuintes entrem em 2017 regulares com o fisco e, portanto, possam tocar seus negócios, a sua vida, sem aquela marcação de ter o nome inscrito na Serasa, sem estar negativado com o protesto e, portanto, tenham a sua regularidade fiscal”. Usando colete azul, igual ao dos servidores que atuam no mutirão, a secretária circulou pela manhã entre os vários estandes da Sefaz instalados no Passeio das Águas Shopping, em Goiânia. Também cumprimentou servidores e contribuintes. Ela estimou a receita da campanha em RS 100 milhões em pagamentos à vista e até R$ 400 milhões em pagamentos parcelados, que podem chegar até a 60 meses.
Estrutura
A estrutura da Sefaz no Passeio das Águas Shopping conta com mais de 50 guichês e atuação de cerca de 120 servidores para atender contribuintes em débito de ICMS e ITCD até 30 de junho de 2016, e do IPVA, até 2015. Foram instalados 29 guichês para parcelamento das dívidas; seis para atendimento fiscal – onde serão feitos os autos de denúncia espontânea para que o contribuinte possa parcelar a dívida; 15 guichês do Detran, um para protesto (cartório) e outro para contadoria judicial. Há ainda três mesas para atendimento de cobrança qualificada da Gerência de Recuperação de Créditos, com atendimento com dia e hora marcados para os contribuintes que receberam convite para participar do Mutirão e, ainda, cinco mesas para conciliação judicial das execuções fiscais tributárias, com a presença de juízes e procuradores para realização das audiências, além de funcionários da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz