A Secretaria da Fazenda e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizam na quarta-feira (17) o II Workshop Regras Fiscais Subnacionais: Responsabilidade Fiscal Estadual. O evento ocorre em Goiânia, no Hotel Blue Tree, das 9 às 18 horas, e até agora 10 secretários de Fazenda já confirmaram participação no evento.
A intenção é dar continuidade ao debate sobre propostas e estratégias para a adoção de regras fiscais subnacionais e aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É uma oportunidade rara para deixar claras as motivações para a elaboração de uma legislação estadual com regras fiscais subnacionais, os principais tópicos a serem contemplados e os desafios para sua implementação nos Estados, especialmente em época de crise fiscal.
O governador em exercício José Eliton fará a abertura, às 9 horas, ao lado da secretária Ana Carla Abrão Costa. Economistas de renome nacional como Bernard Appy e Mansueto Almeida, entre outros, farão palestras sobre o tema. O primeiro workshop que tratou do assunto foi realizado em agosto de 2015, em Vitória (ES).
Após a abertura, às 9h30, o chefe do Cluster Fiscal do BID, Gustavo Garcia, falará sobre A Experiência Internacional no Estabelecimento de Regras Fiscais Subnacionais. Às 10 horas e durante uma hora e meia será realizado o debate Desafios da Política e Gestão Fiscal Estadual, com Bernard Appy (Centro de Cidadania Fiscal – CciF), José Roberto Afonso (FGV/RJ) e o consultor Mansueto Almeida.
Das 11h30 às 13 horas, será apresentado o primeiro painel “A experiência dos Estados na elaboração de projetos de Regras Fiscais Subnacionais”, pela secretária da Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, pelos secretários da Fazenda, João Antonio Fleury, e do Planejamento, Renato Jorge Ribeiro, ambos do Distrito Federal (DF), e o subsecretário-geral de Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco Caldas.
À tarde, das 14 às 16h30, será a vez da segunda etapa do painel sobre A experiência dos Estados na Aprovação de Projetos de Lei sobre Regras Fiscais Subnacionais, pelo ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, pela Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Luciana Martins, pela secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão e o secretário da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento.
Questões relacionadas à Legalidade de Regras Fiscais Subnacionais será o tema em discussão das 15h30 às 17 horas, com Marcos Nóbrega , do Tribunal de Contas de Pernambuco, o ministro Weder de Oliveira , do Tribunal de Contas da União (TCU) e o advogado Rafael Garofano. Em seguida será feito debate entre os participantes.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz