A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás lançou no dia 14 de junho, no auditório da Acieg, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. A nota vem para substituir toda a documentação fiscal do varejo, como a nota fiscal de papel e o emissor de cupom fiscal.
Participaram da ocasião, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão; o presidente da Acieg, Euclides Barbo Siqueira; o presidente e o vice-presidente Administrativo do CRCGO, Edson Bento dos Santos e Rangel Francisco Pinto, além de integrantes da Sefaz; empresários; contabilistas; e diretores da entidade.
Em seu breve discurso, Euclides ressaltou a importância da implantação da nova tecnologia para desburocratizar o processo, mas alertou que os empresários devem receber todas as informações sobre o procedimento e os prazos.
Neste sentido, Rangel complementa que o profissional com maior capacidade de orientação é o contador. “Por isso é interessante que o empresário esteja cada vez mais próximo do profissional da contabilidade”, assegura.
O calendário de implantação foi divulgado da seguinte forma: até janeiro de 2017 quem quiser aderir pode se inscrever de forma voluntária; a partir de então, postos de combustível são obrigados a emitir a nota; em julho de 2017, todos os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional entram na obrigatoriedade; e, a partir de janeiro de 2018, todos são obrigados a usar a nova tecnologia. A secretaria garante que com a substituição dos documentos fiscais utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 ao consumidor), haverá redução de custos ao contribuinte com a instalação e manutenção de impressoras e softwares, além de desburocratizar e simplificar a utilização do sistema, com repasse automático à Sefaz dos dados das vendas.
“Será um grande marco. Todo o grupo trabalhou de forma intensa nesse período de criação. E trabalhamos para que a transição seja feita da forma mais suave possível”, comentou a secretaria da Fazenda no Estado, Ana Carla Abrão.
Duas empresas que participaram do projeto piloto, Fujioka e Grupo Rio Vermelho, apresentaram suas experiências e resultados com o uso. Segundo Aires Ribeiro, da Fujioka, o uso da nota traz redução nos custos e no tempo.
Como se credenciar para NFC-e – Para as empresas que já emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o credenciamento na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é automático, tendo, apenas que adaptar o programa emissor fiscal. Para aquelas que não emitem a NF-e, é preciso fazer o credenciamento no site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br (no banner da NF-e) e instalar o emissor. Para as novas empresas, além de obter certificado digital, basta fazer o credenciamento na NFC-e, instalar o programa emissor e ter uma impressora não fiscal, que custa 50% a 90% menos que a impressora fiscal, que deixará de ser utilizada com a Nota Eletrônica do Consumidor.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO, com informações Acieg e Sefaz