O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, e o gerente de Combustíveis, Fernando Ganzer, da Secretaria de Estado da Fazenda, participaram na manhã de hoje (7/3) de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa para discutir os reajustes dos preços dos combustíveis. O tema da audiência, presidida pelo deputado estadual José Nelto, que é vice-presidente da comissão, foi “Prática de Cartel na Revenda de Combustível”.
Adonídio apresentou dados que demonstram que os reajustes recentes nos preços nos combustíveis não foram causados pela alteração de alíquota de ICMS. Em janeiro deste ano, houve aumento de 1 ponto percentual na alíquota de ICMS apenas da gasolina, que passou de 27% para 28% (mais 2% do Protege, o fundo de combate à pobreza) – a alíquota dos demais combustíveis permaneceu inalterada. Assim, Adonídio explicou que essa mudança na alíquota refletiria um aumento para o consumidor de pouco mais de 3 centavos no litro da gasolina. Porém, desde setembro, o reajuste chegou a 40 centavos, em alguns casos.
Também presente na audiência, o presidente do Sindiposto, José Batista Neto, disse que apesar de o sindicato não interferir nos preços oferecidos pelos postos, não há abusividade nos reajustes. Segundo ele, o posto é o final da cadeia e não pode ser culpado por todo reajuste, se referindo a ações que os órgãos de defesa do consumidor têm feito no sentido de notificar os donos dos estabelecimentos a explicarem o reajuste e a prática de preços.
Ainda participaram da audiência, o gerente de Pesquisas e Cálculo do Procon Estadual, Gleidson Tomaz Fernandes, o advogado do Procon Municipal Leonardo Ferreira, o delegado de Repressão a Crimes contra o Consumidor, Eduardo Prado, a presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Renata Abalém e o deputado estadual Bruno Peixoto. Por três horas discutiram os motivos que ocasionaram os reajustes dos combustíveis e se são abusivos ou não. Fatores como reajustes nas distribuidoras e usinas e elevação do custo operacional dos postos também foram citados como causas prováveis. Ao final, deliberou-se que será agendada uma reunião para tratar do assunto no Ministério Público e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília.
Como é cobrado o ICMS de combustíveis
A pauta é o mecanismo pelo qual se define o preço médio cobrado por determinado produto (PMPF), sobre o qual é calculado o imposto. Um exemplo é que, atualmente, o PMPF da gasolina por litro é de R$ 3,85 e, assim, os comerciantes que cobrarem valores mais altos ou mais baixos que o PMPF pagarão os 28% de ICMS (mais 2% do Protege) tomando o R$ 3,85 como referência. Portanto, reajustes na pauta de gasolina, etanol e diesel são baseados nos valores que já são praticados nas bombas dos postos de combustível e, assim, não provoca reflexos no valor pago ao consumidor.
Superintendente da Receita, Adonídio Vieira Júnior esclarece que os preços estipulados na pauta (por se tratarem de média) ainda são inferiores aos efetivamente praticados no mercado. O superintendente explicou, ainda, que o valor referencial utilizado para cobrança do ICMS é o preço médio cobrado na bomba de combustível apurado pela Sefaz mediante pesquisa de preço junto aos postos. Pela última pesquisa feita no dia 20 de fevereiro, cuja pauta vigora de 1º a 15 de março, o preço da gasolina para cálculo do ICMS era de R$ 3,85. No entanto, pesquisa realizada na sexta-feira passada (4/3) já mostra que o preço médio da gasolina cobrado pelo mercado é de R$ 3,87. Para o etanol a diferença é ainda maior. Enquanto o ICMS está sendo cobrado sobre o valor de R$ 2,85, a pesquisa mostra que, na bomba, o preço médio do litro já é de R$ 2,94. Isso mostra, segundo Adonídio, que a pauta sobre a qual é cobrada o ICMS é sempre defasada.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz