As informações e esclarecimentos do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas (Regulariza) foram levadas às cidades de Porangatu, Goianésia e Anápolis, nos dias 11, 13 e 16 de junho.
Nesta segunda etapa, os contribuintes inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007 terão desconto de 99% de juros e multas, e de 69% na correção monetária no pagamento à vista até o dia 30 de junho. Para os devedores de ICMS até dezembro de 2013, o prazo estende-se até 3 de julho com descontos de 100% dos juros e multas, e 50% da correção monetária.
Nos dois casos a dívida pode ser parcelada. Aos contribuintes que têm dívida até dezembro de 2013, os débitos podem ser parcelados em até 60 meses e a adesão final é dia 31 de outubro de 2014. Para os inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007, a dívida pode ser parcelada em até 120 meses e a adesão final é em abril de 2014.
O Regulariza abrange, inclusive, o crédito tributário ajuizado, objeto de parcelamento, decorrente de aplicação de pena pecuniária, constituído por ação fiscal, durante a vigência da lei; não constituído, mas confessado espontaneamente e com representação fiscal para fins penais, ainda não recebida pelo Poder Judiciário (quando parcelados). No banner do programa no site www.sefaz.go.gov.br o contribuinte encontra todas as informações sobre o Regulariza.
Em Porangatu, lideranças empresariais, políticas e contabilistas se reuniram no Centro Cultural da cidade para trocarem informações sobre o programa. O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, ressaltou o apoio que os contadores oferecerão aos contribuintes no sentido de orientar e auxiliar os empresários sobre os procedimentos para a quitação dos impostos. O secretário Fazenda José Taveira, solicitou auxílio da categoria, uma vez que estes profissionais são o elo entre o fisco estadual e municipal. “O contador pode identificar os empresários que estão inadimplentes e assim orientá-los a regularizar sua situação”, disse enfatizando que a parceria entre Sefaz e CRC-GO será permanente no sentido de promover uma “limpeza” na dívida ativa para possibilitar aos empresários créditos junto às financeiras e expansão nos negócios.
Também participaram da reunião, o prefeito da cidade, Eronildo Valadares, o deputado estadual Júlio da Retífica, o delegado da Regional, Paulo Sérgio dos Santos, além dos superintendentes da Receita, Glaucus Moreira e a de Gestão, Planejamento e Finanças, Gleiva Isaac, e o Chefe de Gabinete da Sefaz, Múcio Bonifácio Guimarães.
Em Anápolis, a reunião aconteceu na Associação Comercial de Anápolis (ACIA). Na oportunidade, o conselheiro do CRC-GO, Alessandro Rodrigues Polonial, entregou ao secretário da Sefaz, José Taveira, um documento reivindicando a extinção da Taxa Potencial de Incêndio, do Corpo de Bombeiros de Goiás, e consequentemente às multas e juros. Taveira ficou de estudar a proposta e conclamou os empresários a aderirem ao Regulariza ainda neste mês. “É a última oportunidade para os inadimplentes regularizarem suas contas com o fisco. É a chance para as empresas se reabilitarem, voltarem a operar na normalidade, conseguirem financiamentos e saírem da dívida ativa”, destacou. Ele pediu a ajuda dos contabilistas que fazem o elo com os contribuintes para que mostrem a todos as vantagens do programa. Além do presidente do CRC-GO, Elione Cipriano e o delegado de Anápolis Jony Vony Paulino da Silva, também estavam os presidentes da ACIA, Luiz Medeiros, da Facieg, Ubiratan da Silva Lopes, e do Sindicato dos Contabilistas de Anápolis, Carlos de Paula Silva, e o contador Wilton Rezende.
Quase 4 mil contribuintes aderiram ao Regulariza na primeira etapa do Programa, que terminou no dia 30 de maio. Foram arrecadados mais de R$ 69,3 milhões somados os pagamentos à vista e o valor da primeira parcela de quem aderiu ao parcelamento.
Assessoria de Imprensa CRC-GO