Até sexta-feira, 02, das 8 às 18 horas, Paço oferece descontos entre 45% e 80% em multas e juros, pagamento em até 40 vezes, além de possibilidade de isenção de taxas cartorárias e custas judiciais. Benefícios fazem parte da Semana Nacional da Conciliação, prorrogada por uma semana em decorrência da demanda além da capacidade de atendimento da prefeitura
Cidadãos que não conseguiram atendimento ou que não puderam aderir à Semana Nacional da Conciliação (SNC) durante o período anteriormente agendado, têm segunda chance para regularizar dívidas com a Prefeitura de Goiânia. Até sexta-feira, 02, o Paço mantém guichês de atendimento na Estação Goiânia, Setor Central, para negociação de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviço (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). No local, das 8 às 18 horas, também é possível realizar acordos para quitação de multas, contribuições e taxas que não foram pagos na data de vencimento. Os atendimentos continuam sendo feitos por ordem de chegada com controle a partir da distribuição de senhas. Não haverá nova prorrogação.
Na Estação Goiânia, é possível negociar o pagamento de dívidas com até 80% de descontos em multas e juros, parcelá-las em até 40 vezes e, ainda, buscar isenção de taxas cartorárias e custas judiciais por meio de intervenção de defensores públicos que atuam no local. ‘Os defensores fazem aos juízes plantonistas o pedido de retirada das taxas de cartório e das custas judiciais. Os juízes analisam e deferem ou não a solicitação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte’, explica o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento.
No centro comercial localizado nas imediações da rodoviária de Goiânia é possível negociar débitos que estão em cobrança judicial, protestados em cartório, negativados junto a órgãos de proteção ao crédito, inscritos no Cadastro de Inadimplentes e/ou em Dívida Ativa. Desde que não estejam em cobrança judicial, é possível também negociar descontos por meio do site da prefeitura, www.goiania.go.gov.br, exclusivamente para pagamentos à vista; em unidades Vapt Vupt ou nas Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instalada no Paço Municipal, Park Lozandes, e no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Setor Sul.
‘Embora sejam locais alternativos para contribuintes que querem regularizar a situação com a prefeitura, neles, não é possível discutir taxas cartorárias e custas judiciais porque só temos defensores públicos na Estação Goiânia. O cidadão precisa estar ciente de que os custos decorrentes do protesto em cartório e da cobrança judicial não se sujeitam a descontos sem autorização judicial e são lançados à vista ou na primeira parcela, quando o pagamento é dividido. Já os honorários de sucumbência, se não isentados pelo juiz, são cobrados de acordo com a modalidade de pagamento acordada entre prefeitura e contribuinte’, esclarece o titular da secretaria municipal de Finanças (Sefin).
Nenhum desses benefícios, no entanto, se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (autorização para construção na superfície, espaço aéreo ou subsolo), alienação de imóveis, restituição e irregularidades.
Reparcelamento
Tal qual foi oferecido na semana passada, para quitação de dívidas à vista, a redução é de 80% em multas e juros. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Também é possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, é exigido como entrada 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total, a partir do segundo reparcelamento.
A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes. Ao todo, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a prefeitura tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade.
Fonte: Prefeitura de Goiânia – Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças – Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)