Nenhum candidato conseguirá estabelecer uma campanha vitoriosa sem que tenha uma assessoria jurídica e contábil bem estruturadas e trabalhando em conjunto. Por isso, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), realizou durante toda esta terça-feira, 14, o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais cujo tema foi Aspectos Contábeis e Jurídicos das Eleições de 2016.
O evento que aconteceu na sede do CRCGO reforçou quais as exigências da Justiça Eleitoral durante o período de uma campanha, além da obrigatoriedade das prestações de contas precisarem ser assinadas por um profissional da contabilidade, assim como o acompanhamento deste profissional durante todo o período eleitoral.
A abertura do evento contou com o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, ocasião em que foi assinado, juntamente com o presidente do CRCGO, Edson Bento dos Santos, o Termo de Cooperação Técnica entre as entidades que visa a criação de planos de trabalho com objetivo de harmonização das ações profissionais conjuntas entre as categorias na realização de prestação de contas eleitoral e partidária.
Ainda marcaram presença no evento os deputados estaduais Virmondes Cruvinel (PPS) e Francisco Júnior (PSD), e os deputados federais Marcos Abrão (PPS) e João Campos (PRB).
A palestra Regras para as Eleições 2016 deu início ao Seminário. Ministrada por Danúbio Cardoso Remy, advogado, a palestra contou com a participação ainda do advogado Janúncio Januário Dantas, do perito contador Isac Silva de Souza e do deputado Francisco Júnior, como debatedores.
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, realizou importantes mudanças nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis das Eleições n° 9.504/1997, dos Partidos Políticos, nº 9.096/1995, e do Código Eleitoral, nº 4.737/1965.
Danúbio explanou sobre as principais alterações e, arguido pelos debatedores, deu detalhes de como fica a situação de contadores e advogados. De acordo com a minirreforma, as campanhas eleitorais de 2016 estão proibidas de serem financiadas por pessoa jurídica. Apenas os recursos do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas poderão ser utilizados. “A advocacia e a contabilidade não são independentes. Precisam trabalhar em conjunto. O primeiro ato de uma candidatura surge com o advogado e termina com o contador. Então, se o contador não se fizer presente no primeiro ato vai influenciar no resultado do último ato, assim como o advogado que não acompanhar a entrega da prestação de contas, vai ter que advogar defendendo os atos da prestação de contas que podem ter irregularidades”, explica Danúbio.
Como o profissional da contabilidade é obrigatório na hora de realizar e entregar a prestação de contas, a atenção torna-se fundamental. “Os contadores precisam ter noção de que a falta de um lançamento de uma prestação de contas, de uma despesa obrigatória, incide diretamente como captação ilícita, como arrecadação ilícita de gastos e influencia na parte jurídica”, afirma Danúbio. O palestrante ponderou ainda com relação às pessoas sem legitimidade para realizar prestação de contas. “Tem muita gente sem a experiência técnica, sem a chancela profissional dos CRCs e da OAB para executar atividades desta natureza. E aí a grande novidade que nós temos desde as eleições passadas é que o processo de prestação de contas não é mais administrativo, e sim judicial”, completa.
Na parte da tarde, o chefe da sessão de exames de contas eleitorais, José Fernando Alves de Souza, e o analista de contas Edvaldo Marra Silva, ambos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apresentaram aos participantes todos os detalhes da minirreforma. Em seguida, Isac Silva de Souza, ministrou a palestra Principais aspectos práticos do Controle Financeiro e Prestação de Contas para 2016.
“A campanha eleitoral de 2016 será totalmente diferente porque em todos esses anos elas contaram com recursos de pessoas jurídicas e esse ano é diferente. Os candidatos, antes de qualquer compra, precisarão consultar seu contador. Se não for observada a legislação vigente a prestação de contas poderá ser reprovada”, revela Isac.
Lúcio Flávio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), pontua as orientações que a Ordem faz aos profissionais. “Por mais óbvio que seja a principal orientação que a OAB dá é seguir a lei. E para tanto estimulamos os pré-candidatos que consultem seus advogados. Nós da OAB junto com outras entidades como o CRCGO estaremos atentos, ajudando o TRE e a Polícia Federal na fiscalização da aplicação desses recursos”, assegura.
O deputado federal Marcos Abrão ressalta a importância do evento e do tema em debate: “umas das principais mudanças na legislação é justamente a questão da fiscalização. Nós iremos ver várias situações em que os candidatos ganharão as eleições e não poderão assumir. Então, o seminário é justamente para qualificar toda a mão de obra dos contadores e advogados que irão trabalhar na eleição municipal. Por isso é fundamental reconhecer o trabalho desses profissionais”.
“Se o candidato que tem verbo, ou seja, tem um bom discurso, mas não sabe das novas regras, corre o risco de ficar de fora mesmo sendo um bom candidato. É importante neste momento a continuidade de eventos como este para chamar atenção de candidatos e profissionais para a necessidade de estar atento às mudanças”, certifica o pastor Jeferson Rodrigues que na oportunidade representou o governador de Goiás, Marconi Perillo.
“Teremos eleições atípicas com relação as que ocorreram nos anos anteriores no que se refere principalmente a gastos de campanha e prestação de contas. O contador terá um papel muito importante e será um orientador, além de realizar o trabalho formal”, afirma o deputado federal João Campos.
“Nós vivemos um momento de crise e isso é real. Ela tem vários pontos hoje mais latentes na política, na ética, na economia e as consequências são para toda a sociedade. Porém, o povo brasileiro anseia mudanças. É fundamental nós entendermos que a única chance que temos de vivermos tempos diferentes na política, no Congresso Nacional, no âmbito estadual, municipal, enfim, é se nós tivermos a coragem de elegermos de forma diferente. Por isso é importante nós aproveitarmos esse momento para promover a mudança necessária. A contabilidade e a parte jurídica da campanha não podem usar das habilidades delas para ajudar o político a continuar errando”, aconselha o deputado estadual Francisco Júnior.
“Eu quero elogiar a proposta deste Seminário porque viveremos um período de eleições diferenciadas e exigem que os profissionais – contadores e advogados – estejam cada vez mais preparados. As pessoas estão buscando isonomia no processo eleitoral para com isso garantir igualdade. E isso pode ser feito de duas formas: diminuindo o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico, o que facilita a participação de profissionais liberais em eleições futuras”, comenta o deputado estadual Virmondes Cruvinel.
Edson Bento dos Santos, presidente do CRCGO, explica sobre a minirreforma e o que os candidatos precisam para prestar contas sem erros. “O acompanhamento da prestação de contas é importante que seja feito diariamente. É preciso ter um bom profissional da contabilidade e um advogado. Assim, o candidato terá mais segurança no que se refere a documentação, orientação. O seminário veio para preparar o contador e o interior de Goiás também receberá esse evento”, conclui.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Renan Castro