Apresentar as exigências estabelecidas para a nova modalidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e seus impactos nas rotinas das empresas e instituições foram os principais assuntos tratados na Sexta do Conhecimento desta sexta-feira, 5 de agosto, no CRCGO. A palestra EFD-Reinf: o que vem por aí?, ministrada pelo gerente de Legislação da Wolters Kluwer Prosoft, Danilo Lollio, e realizada pelo Conselho em parceria com o Instituto de Pós-Graduação (Ipog), trouxe aos participantes detalhes com relação aos controles internos e adaptações de softwares que serão necessárias.
O presidente do CRCGO, Edson Bento dos Santos, fez a abertura do evento que contou ainda com a participação dos conselheiros Rannier Pereira de Lima e Júlio César Carlos e do conselheiro federal, Henrique Ricardo Batista.
No início da palestra, Danilo fez uma introdução a EFD-Reinf e destacou quem está obrigado a entregá-la. “Ela foi inicialmente implantada dentro do eSocial quando saiu o primeiro leiaute. Só que depois o governo e as próprias entidades viram que não precisava ter tantas informações nesse projeto. Então eles tiraram algumas informações do eSocial e colocaram dentro dessa nova obrigação acessória que é a EFD-Reinf. Enquanto o eSocial fala exclusivamente das relações do trabalho, a Reinf é outro braço que vai falar das retenções referentes às pessoas jurídicas”, afirma Danilo.
Ele destacou, ainda, que a nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e a DIRF. Segundo ele, é preciso muita cautela na hora de enviar a EFD-Reinf, já que trata-se de um dos projetos mais planejados da Receita Federal pois vai de encontro com as retenções e a parte da contribuição previdenciária da receita bruta. “Se o contribuinte não tiver atenção, ele não conseguirá enviar a EFD-Reinf. Vai exigir tanto do contador como da empresa um planejamento tributário e ainda irá abranger todas as retenções relacionadas a serviços prestados ou tomados. As prefeituras até o momento não estavam contempladas dentro do Sped, mas agora todos os entes municipais estarão envolvidos”, explica.
As formas de prestar informações ao Fisco se moderniza e as empresas precisam correr atrás para estarem de acordo com as novas obrigações. Contudo, a velha mania de deixar tudo para a última hora ainda é um desafio a ser superado. Danilo comenta que deve haver uma preparação de antemão. “Apesar de não ter saído ainda um cronograma oficial, o contribuinte já tem que começar a se preparar. Hoje, infelizmente, nós vemos que o contribuinte só se preocupa quando sai alguma coisa oficial dando algum prazo. Isso é um grande erro porque fica sem um planejamento que é o que o Sped requer. O grande impacto é que se o contribuinte não se planejar anteriormente para verificar de onde que as informações deverão ser integradas, ele vai encontrar um grande problema na frente porque não saberá o que entregar e nem como fazer isto”, esclarece.
O papel do contador – Mais do que trabalhar com a parte técnica financeira, patrimonial ou econômica de uma empresa, o profissional da contabilidade é o responsável por informações de extrema importância para saúde de um empreendimento. Logo, estar por dentro das alterações é algo que requer uma busca incessante por conhecimento. Danilo afirma que devido as constantes mudanças na legislação e inserção de novas obrigações, o contador deve participar sempre de cursos e palestras para aprimorar o saber e prestar um serviço de qualidade. “Ele é quem vai dar consultoria ao contribuinte e explicar as regras. Por exemplo, na parte da prestação de serviços, como que o contribuinte vai trazer essas informações para dentro do escritório? É o contador quem deverá explicar. Há um avanço tecnológico também. E quem não se ater a isto, com certeza, ficará para trás. É preciso investir nas ferramentas possibilitadas pela inovação tecnológica”, conclui.
A entrada na palestra EFD-Reinf: o quem vem por aí? foi mediante doação de cinco quilos de alimentos não perecíveis e contou com a participação de 65 pessoas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Renan Castro