À véspera do prazo final para cadastro no Simples Doméstico, a vice-presidente de Controle Interno do CRCGO, Maria Luzia da Silveira Rodrigues, concedeu uma entrevista no dia 30 de outubro à Rádio CBN Goiânia, no programa apresentado pelo jornalista Luiz Geraldo, dando mais detalhes sobre o sistema de pagamento que reúne em uma mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos patrões de empregados, garantido aos domésticos os direitos trabalhistas e previdenciários.
O prazo para cadastro no Simples Doméstico se encerrou no dia 31 de outubro. Em abril de 2013, o Governo Federal aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, onde todos os tributos e demais encargos, entre eles o FGTS, estão agora em único regime de pagamento, o Simples Doméstico. O empregador deve se cadastrar e cadastrar seu funcionário obrigatoriamente no site do eSocial.
De acordo com a vice-presidente Maria Luzia, a procura aumentou próximo ao vencimento do prazo. “Para o cadastro foram necessárias algumas documentações, como a carteira de trabalho assinada pelo empregador, comprovante de endereço, CPF, identidade e CEP. Vale lembrar que esse cadastro é voltado apenas para o empregado com carteira assinada, já que as diaristas se enquadram em outra legalização”, completa.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Izadora Louise