O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), por meio do Comitê de Estudos de Perícias e em parceria com a Associação de Peritos Contábeis de Goiás (Aspecon), realizou nos dias 9 e 10 de junho o III Simpósio de Perícia Contábil de Goiás. Durante a abertura, que aconteceu na noite de quinta-feira, o presidente do CRCGO, Edson Bento dos Santos, destacou que o evento traz uma reflexão sobre a importância da prova pericial contábil em decisões judiciais e a contribuição do perito contador frente ao processo judicial. “Vejo que esta é oportunidade de levar à Justiça um trabalho digno, para que o magistrado possa decidir bem e com clareza, a partir da prova pericial. A cada dia mais o cidadão tem tomado consciência dos seus direitos. Nessa busca pelo Judiciário, em um dado momento, é preciso evidenciar a prova pericial. Nesse sentido, o contador tem assumido um papel muito importante para o auxílio ao Judiciário e à sociedade em geral”, ressaltou.
Com tema A Perícia Contábil e as inovações do novo CPC, o evento reuniu renomados profissionais da área para tratar o assunto. Neste sentido, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCGO, Weberth Fernandes enfatizou: “Ao meu ver, mesmo não sendo operador da grande arte da perícia, o novo CPC traz avanços, pontos a serem alcançados e também controvérsias que o tempo se encarregará de pacificar, porém nossa expectativa é de que a credibilidade e a confiança no trabalho pericial não seja abalada e cada vez mais fortificada”, discursou.
O Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da Sefaz-GO, Antônio Eurípedes de Lima, que na ocasião representou o governador de Goiás, Marconi Perilo, ao fazer o uso da palavra, afirmou que investir em conhecimento otimiza e qualifica os gastos, já que disponibiliza profissionais melhores preparados para o mercado. “Esse Simpósio é de grande importância para o momento, pois além de qualificar o profissional, oferece segurança também ao investidor, evitando ações de corrupção, possibilitando maior transparência nas transações”, disse, completando que apesar da crise vivenciada, grandes oportunidades surgem, já que muitas empresas se encontram em processo de recuperação judicial. “É aí que a justiça precisa de profissionais de qualidade. E iniciativas como a do CRCGO aperfeiçoa e moderniza o exercício da contabilidade”, frisou.
A abertura do evento contou com a palestra magna Perito de Sucesso, ante o novo Código de Processo Civil, ministrada pelo perito contábil Antônio Carlos de Morais. Pela terceira vez consecutiva em Goiânia participando do evento, além de conceituar a perícia contábil ele destacou que o conhecimento tem prevalecido sobre a experiência na hora de se inserir no mercado de trabalho. “O novo CPC trouxe inúmeras inovações e não há como lidar com as mudanças sem estudar. O perito que não se reciclar já perdeu lugar no mercado de trabalho. Acredito que prevaleça mais o conhecimento do que a experiência”, alertou.
Lançamento de livro – A noite contou ainda com o lançamento do livro A Evolução da Perícia Contábil Judicial e o Novo Código de Processo Civil, de autoria do contador João Luis Aguiar e Alinne Gonçalves Aguiar. A publicação traz os principais artigos relacionados à perícia judicial e a evolução da perícia contábil jurídica, além das significativas mudanças para o exercício da profissão do perito contador. Para João Aguiar, o lançamento da obra durante o Simpósio é uma grande realização, uma oportunidade de compartilhar o conhecimento de anos e poder servir de apoio e leitura para muitos profissionais que estão ingressando no segmento.
A sexta-feira do Simpósio começou com a palestra As alterações do CPC e exigência do cadastro por especialização sob a ótica da comissão de estudo sobre CNPC do CFC ministrada por Sandra Maria Batista, perita contábil, especialista em Direito Tributário e coordenadora da Comissão de Perícia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ela explicou sobre como está o mercado da perícia contábil e revelou o motivo do aumento no número de processos e poucos profissionais para realizar o trabalho, destacando como o contador pode se aproveitar disso. “Temos hoje alguns fatores que vem aquecendo o mercado da perícia, o que é importante para o contador e para o estudante de contabilidade na hora da escolha da área onde vai atuar. O principal fator é a introdução do Novo Código de Processo Civil, que vem destacar a área de conhecimento, atualização constante e a necessidade cada vez maior de peritos servindo a justiça para a solução dos conflitos”, explicou, apontando que além da perícia, aparecem ainda a conciliação e a mediação, também novidade no Código e que representa um nicho de marcado para os profissionais da contabilidade. Em paralelo a isto existem as questões patrimoniais. Segundo ela, as pessoas não estão conseguindo resolver os seus conflitos e entregam para o Judiciário.
Na sequência, o painel Processo Judicial Eletrônico na prática, ministrado por Cleber Martins Sales, Juiz do Trabalho, e Wellington do Carmo Cruz, mestre em Contabilidade e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA. Os ministrantes expuseram detalhes do CPC e temas relacionados ao laudo pericial. “A empresa, naturalmente, e o próprio CPC abrem mais para esse tipo de discussão. O artigo 394 afirma que a parte não está obrigada a produzir provas contra si própria, mas esses documentos são imprescindíveis na realização do trabalho contábil, na investigação contábil. E se o perito solicitar os documentos e a empresa não fornecer, por exemplo, a exibição de um contrato envolvendo uma instituição financeira e alegar que estaria quebrando o sigilo bancário de seus clientes? Como o perito age em uma situação dessas? Cleber esclareceu: “o perito é auxiliar da justiça e o Código o trata como servidor. O perito tem ferramentas no CPC que possibilitam ampla liberdade para exercer o seu trabalho”.
Wellington do Carmo explanou sobre a estrutura do laudo pericial e a prática adotada por peritos desatualizados. “A estrutura não pode estar fora do padrão estabelecido pela norma e a conclusão deve deixar claro o resultado do trabalho. Existem peritos descompromissados com a profissão e compromissados com uma das partes, ou seja, está sendo parcial e isto é falta de ética e passível também de punições”, argumentou.
À tarde, ocorreu a palestra Procedimentos do Perito na Justiça Federal desde o cadastro até o levantamento do alvará judicial ministrada por Antônio Alves da Silva, contador e bacharel em Direito. Em seguida, o painel Prova pericial contábil e o Novo Código de Processo Civil ministrado por Paulo Cordeiro de Mello, Economista e Contador, e Silvia Mara Leite Cavalcante, contadora especialista em Perícia e presidente do CRCMT, abordou detalhes da prova pericial dentro do CPC.
Otávio Alves Fortes, advogado especialista em Direito Tributário, e Eliane Barbosa da Silva, advogada e vice-presidente da Associação Brasileira de Justiça Arbitral, conduziram o painel Arbitragem e mediação no novo CPC. “Precisamos estudar o novo Código desde o começo. Pela primeira vez no processo civil brasileiro nós temos normas fundamentais, princípios que estão inscritos pelo legislador. O processo serve não a advogados, magistrados, representantes do Ministério Públicos ou auxiliares da Justiça, os peritos, mas ao cidadão que tem o conflito e quer que ele seja solucionado”, explicou.
Eliane destacou a diferença entre arbitragem, mediação e conciliação e ressaltou a importância desta última. “A conciliação e mediação são semelhantes. Já a arbitragem é instrução e julgamento e acontece se não tiver ocorrido acordo no momento da conciliação e mediação. A sociedade anda em passos de tartaruga. Tem gente que ainda não entendeu que é mais fácil conciliar do que uma demanda judicial”, esclareceu.
O final do Simpósio foi marcado pela palestra Perícias em falências e recuperação judicial ministrada por Eduardo Boniolo, Perito Judicial, e José Antônio Bueno de Toledo Júnior, advogado. O destaque foi trazer um pouco do conhecimento sobre recuperação judicial e importância do trabalho técnico tanto do perito e também na visão do administrador judicial. “Esse administrador é um profissional indicado pelo juiz que vai conduzir o processo de recuperação e ele precisa de um perito contador ao seu lado, a fim de verificar a lista de credores, qualquer tipo de fralde, irregularidade. A perícia contábil no processo de recuperação judicial é de extrema importância”, afirmou José Antônio. “O Simpósio é muito importante e esse momento de reflexão serve para enriquecer nosso conhecimento e esse é o caminho para que tenhamos uma prestação de serviço cada vez mais eficiente”, acrescentou Eduardo.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), Garibaldi Dantas Filho, apontou o que achou o Simpósio e a necessidade da busca constante por aprendizado: “Tenho certeza que foi muito proveitoso para os profissionais que participaram. Os ministrantes são pessoas com conteúdo e isso é perceptível na forma em que eles abordam seus temas”. Garibaldi destacou ainda a importância de estar presente no CRCGO e como foi seu dia em visita a entidade. “O CRCGO está de parabéns pelo trabalho realizado. A sede é muito bem estruturada. A tarde em que passei com o presidente Edson possibilitou a troca de ideias e pude ver porque o CRCGO é destaque entre as entidades. Com esta forma de trabalhar, tanto Goiás como a Paraíba crescerão ainda mais”, concluiu.
O economista Alexandre Alberto Guerra assistiu ao Simpósio e revelou que aprendeu muito: “A forma como o evento expôs o CPC foi interessante. Estou aprendendo métodos e essa troca de informações é fundamental. O CRCGO é o melhor exemplo que nós temos de entidade”, avalia.
Bruna Moreira é contadora recém-formada. Ela veio ao Simpósio para conhecer sobre a especialidade da perícia, área em que pretende seguir carreira e ressaltou a necessidade do aprendizado constante. “O interessante é que não tem como você sair daqui sem conhecimento. Como eu queria saber mais sobre a perícia, o Simpósio me ajudou a expandir os horizontes”, revelou.
O presidente da Aspecon e coordenador do Simpósio, Júlio César Carlos, enfatizou a satisfação de dever cumprido ao final do evento, ressaltando a importância do conhecimento contínuo e constante. “Foi com muito orgulho que, pelo terceiro ano seguido, demos sequência ao Simpósio de Perícia Contábil de Goiás. As constantes mudanças na legislação e a obrigatoriedade de seguir os princípios legais – e isso vale para todos – nos empurram para a frequente atualização. E como fazer isso? Participando de eventos como estes, que trazem aprendizado para a nossa vida profissional. Foi uma grande oportunidade para esclarecer dúvidas e adquirir conhecimento”, finalizou.
Logo após a solenidade de encerramento e homenagens chegou ao fim o III Simpósio de Perícia Contábil que contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Renan Castro